O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) lançou hoje o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) – acesse aqui – que substitui o "Fale Conosco" e amplia, segundo a Corte, a garantia do direito constitucional a todo cidadão de obter dos órgãos públicos informações de interesses particulares, coletivos ou gerais, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527, de 2011). O serviço pode ser solicitado por meio de um formulário e-SIC, pelo qual a pessoa poderá registrar e acompanhar seu pedido. A reformulação do sitema foi feita pelo grupo instituído pelo presidente do TJMS, desembargador Paschoal Carmello Leandro, por meio da Portaria n°1.679 em 29 de janeiro de 2020 para atualizar os conteúdos do site do Judiciário estadual, adequando-os totalmente a Transparência do TJMS à Resolução n° 215/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O presidente do Tribunal de Justiça (TJMS), Paschoal Carmello Leandro, assinou hoje nova portaria que entrará em vigor nesta quarta-feira para reforçar a prevenção ao contágio pelo novo coronavírus que suspende serviços, audiências, sessões de julgamento, alguns procedimentos internos e atendimentos no Judiciário de Mato Grosso do Sul. Não estão suspensos os prazos processuais e os processos que tramitam eletronicamente, inclusive a emissão de alvarás para levantamento de dinheiro. O teletrabalho, com controle de produtividade, previsto na portaria anterior, foi mantido e ampliado. Agora, servidores com 60 anos de idade acima e os portadores de doenças crônicas, do grupo de risco, terão de atuar no trabalho remoto até o fim deste mês. As ações foram decididos após reunião com os presidentes da OAB-MS Mansour Karmouche, da Associação dos Magistrados (Amamsul) juiz Eduardo Siravegna, da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP), Romão Ávila Milhan Jr. e outros representantes das entidades. Veja aqui a íntegra da portaria no site do TJMS.
Em visita a Campo Grande hoje, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, chamou a atenção de desembargadores e de políticos pela informalidade. "Ao contrário do que muita gente imaginava, ele é simples, sem muitos protocolos o que acabou deixando todo mundo à vontade nos atos em que participou", disse um integrante da Corte estadual que acompanhou a agenda do ministro. Toffoli se reuniu pela manhã com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paschoal Carmello Leandro, e afirmou que está percorrendo as capitais para promover o diálogo com magistrados e ampliar a integração do Judiciário. "É importante, nesse momento em que se discute a eficiência das instituições e em que a magistratura vem sendo atacada, que mostremos unidade, transparência e eficiência, além de nossa responsabilidade com o jurisdicionado. Precisamos desmistificar essas lendas que pretendem atingir a imagem da magistratura", declarou. Com Paschoal Leandro e o governador Reinaldo Azambuja, Toffoli também participou da inauguração da reforma da Escola Estadual Lino Villachá, no Bairro Nova Lima, a 11ª reformada por presos (leia aqui) por meio do projeto Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade, do TJMS.
Sobre notícia de estudos para criar mais três vagas de desembargadores no Judiciário de Mato Grosso do Sul, o presidente do Tribunal de Justiça (TJMS), desembargador Paschoal Carmello Leandro, disse hoje em nota enviada pela assessoria ao Blog, que houve uma solicitação neste sentido, mas frisou que faltam juízes de primeira instância e sua administração "entende que o mais importante, atualmente, é suprir a carência que existe". "Realmente houve uma solicitação, por parte de interessados, para estudos da viabilidade para criação de mais desembargadorias. Vagas como essas dependem de estudos cuidadosos, com exames detalhados, principalmente para identificar se há necessidade. Temos falta de juízes no primeiro grau de jurisdição e essa administração entende que o mais importante, atualmente, é suprir a carência que existe. Essas solicitações e matérias são inflamadas por interesses alheios aos do Tribunal de Justiça, mas, repito, a prioridade é resolver o primeiro grau e o impacto financeiro disso no Poder Judiciário", afirmou o Paschoal Leandro, expressando posição semelhante à anunciada hoje (leia aqui) pela direção da OAB-MS.
