Quatro meses depois de promulgada a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, o governo enviou ao Congresso o primeiro projeto de lei complementar de regulamentação dos novos impostos sobre o consumo, entregue pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) no início da noite anterior aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
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O agora ex-senador e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi empossado hoje como novo ministro do Supremo Tribunal Federal. Indicado para a cadeira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dino chega ao Supremo aos 55 anos e poderá permanecer na Corte por 20 anos, até completar 75, idade limite para aposentadoria compulsória dos membros STF.
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O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pressionado por parlamentares, disse em nota que vai pedir ao Supremo a lista com os nomes de senadores e deputados federais que teriam sido espionados pela suposta “agência paralela” dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), alvo de operação da PF.
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Em ato com a presença do presidente Lula, o Congresso promulgou hoje a Emenda Constitucional 132/2023, que institui a reforma tributária. "O dia de hoje será lembrado, não apenas como um marco histórico, mas também como um ponto de virada, um divisor de águas", disse o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco.
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Em nova mudança no governo para atender o Centrão na tentativa de aumentar sua base de apoio no Congresso, o presidente Lula demitiu hoje Rita Serrano da presidência da Caixa Econômica Federal para nomear o economista Carlos Antônio Vieira Fernandes. Indicado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
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O ministro Luís Roberto Barroso foi empossado na presidência do Supremo, ontem, e ficará no cargo até outubro de 2025. Com o presidente Lula e os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, presentes na cerimônia, Barroso defendeu a democracia e mandou "recados" ao Planalto e ao Congresso em seu discurso de posse.
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Considerada uma vitória do governo Lula, a aprovação histórica da reforma tributária na Câmara dos Deputados demonstrou a força do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O deputado Geraldo Resende (PSDB-MS) foi um dos que fizeram questão de parabenizar Lira pela vitória e justificou aqui ao Blog: "Fui cumprimentá-lo pela liderança neste projeto".
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