Muita gente tem em casa medicamentos que restaram da prescrição médica e acabam inutilizados e que poderiam atender a quem precisa e não pode pagar. Neste sentido, o deputado Pedro Kemp (PT) apresentou na Assembleia Legislativa (Alems) um projeto de lei que dispõe sobre doação, coleta e dispensação de medicamentos dentro do prazo de validade em Mato Grosso do Sul.

Projeto que susta parcialmente efeitos de resoluções de política afirmativa destinada à reserva de 5% das vagas para travestis e transexuais na pós-graduação da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) foi apresentado na Assembleia Legislativa (Alems) pelo deputado João Henrique Catan (PL).

Um projeto que obriga a comunicação sobre registro de nascimento de bebês cujas mães tenham 14 anos ou menos em Mato Grosso do Sul ao Ministério Público Estadual (MPMS) foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR) da Assembleia Legislativa (Alems) e passará por outras comissões para ser votado em plenário.

Projeto de lei que proíbe em Mato Grosso do Sul ações de telemarketing por meio por robôs, bots ou programa de software, que executam tarefas automatizadas, repetitivas e pré-definidas para essa finalidade, foi aprovado hoje pela Assembleia Legislativa (Alems) e vai à sanção governamental.

Com a presença da primeira-dama do Estado, Mônica Ridel, foi lançada na manhã de hoje na Assembleia Legislativa (Alems) a Campanha do Agasalho promovida pelo Governo do Estado que visa atender famílias em situação de vulnerabilidade. 

O presidente da Assembleia Legislativa (Alems), Gerson Claro (PP), saiu em defesa de parcerias institucionais entre o Governo de Mato Grosso do Sul e a União, independente das diferenças ideológicas e do último embate eleitoral na disputa presidencial. "A polarização política não pode servir de pretexto para torcermos contra o Brasil", declarou na sessão de hoje.

Estabelecimentos comerciais passam a ser obrigados, por lei, a registrarem o número de série da bicicleta no documento fiscal na hora da venda do produto em Mato Grosso do Sul. 

Mesmo sem ter entrado na pauta da Assembleia Legislativa (Alems), a moção de repúdio deputado Zeca do PT contra os presidentes da Acrrisul, Famasul e Fiems por não terem comparecido ao evento da JBS, em Campo Grande, com a presença do presidente Lula, gerou polêmica. Para o deputado Coronel David, "punir pessoas por não participarem de eventos do governo é "algo típico de regimes ditatoriais".