Mais um lastimável e grave caso de violência doméstica neste fim de semana em Campo Grande. Um homem de 26 anos foi preso em flagrante na madrugada deste domingo acusado de espancar o próprio filho, um bebê de quatro meses, depois que a irmã da vítima, de apenas cinco anos, correu para avisar familiares.
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Na próxima segunda-feira, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) realiza em sua sede, em Campo Grande, a apresentação do IntegraJus Mulher, em alusão à campanha mundial dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Na ocasião, serão expostas ações e projetos que compõem a iniciativa, bem como as atividades desenvolvidas pela Coordenadoria da Mulher no enfrentamento à violência.
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) e a Associação dos Municípios de MS (Assomasul) firmaram um acordo de cooperação técnica visando unir esforços para a implementação da Lei Federal nº 14.899/2024, que obriga Estados e Municípios elaborarem planos de metas para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul abriu hoje o curso de formação de policiais civis e militares para desempenharem, em caráter temporário, funções similares a oficiais de justiça no cumprimento de medidas protetivas de urgência. Inédita no Brasil, a iniciativa segue acordo firmado com o Governo do Estado para buscar suprir a carência de oficiais de justiça para acelerar o cumprimento de mandados judiciais, como intimações, afastamento do agressor do lar e mandados de prisão, previstos na Lei Maria da Penha.