O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul abriu hoje o curso de formação de policiais civis e militares para desempenharem, em caráter temporário, funções similares a oficiais de justiça no cumprimento de medidas protetivas de urgência. Inédita no Brasil, a iniciativa segue acordo firmado com o Governo do Estado para buscar suprir a carência de oficiais de justiça para acelerar o cumprimento de mandados judiciais, como intimações, afastamento do agressor do lar e mandados de prisão, previstos na Lei Maria da Penha.
O deputado Pedro Caravina (PSDB) apresentou requerimento solicitando informações à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) sobre a situação dos boletins de ocorrência relacionados à violência doméstica e familiar contra mulheres. Segundo ele, são aproximadamente 1.700 B.O.s que estão "represados" em Dourados.
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Para melhorar o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar e tornar mais rápido e eficiente a apuração de crimes contra mulheres em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado firmou acordos de cooperação técnica hoje com o Tribunal de Justiça (TJMS) e a Prefeitura de Campo Grande.
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O deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa (Alems) fez um debafaso hoje na Assembleia ao falar sobre o caso de sua sobrinha que foi brutalmente agredida pelo companheiro enquanto amamentava a filha do casal, uma bebê de apenas oito meses. O agressor chegou a ser preso, mas foi solto nesta semana por ordem de um desembargador.
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Afirmando que o assassinato da jornalista Vanessa Ricarte na semana passada em Campo Grande "escancarou graves problemas da Segurança Pública", o deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) voltou a defender o incentivo à compra e porte de armas para mulheres vítimas de violência frisando que possui três projetos neste sentido em trâmite na Câmara.
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O governador Eduardo Riedel defendeu mudanças no modelo de ações de atendimento e prevenção na proteção a mulheres alvos de ameças de violência, em reunião com secretários e representantes do Judiciário e do Ministério Público neste domingo. A mobilização acontece após divulgação de um áudio enviado à uma amiga pela jornalista Vanessa Ricarte, reclamando do atendimento que teve na Casa da Mulher Brasileira, horas antes de ser assassinada pelo ex-companheiro em Campo Grande.
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Projeto do Senado que aumenta a pena de feminicídio e inclui outras situações consideradas agravantes da pena, foi aprovado pela Câmara dos Deputados ontem e segue à sanção presidencial. Pelo texto, o crime passa a figurar em artigo específico, em vez de ser um tipo de homicídio qualificado como hoje, e eleva pena atual de 12 a 30 anos de reclusão para 20 a 40 anos.
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