Um protesto com estacas de madeira em forma de cruzes com nomes das vítimas de feminicídio em Mato Grosso do Sul no canteiro da avenida em frente à Assembleia Legislativa, em Campo Grande, chamou a atenção de quem passou pelo local hoje pela manhã. Também foram exibidas calcinhas infantis com cartazes alertando que "MS tem 531 crianças de 10 a 14 anos casadas".
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) e a Associação dos Municípios de MS (Assomasul) firmaram um acordo de cooperação técnica visando unir esforços para a implementação da Lei Federal nº 14.899/2024, que obriga Estados e Municípios elaborarem planos de metas para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
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O deputado estadual Coronel David (PL) manifestou preocupação com a duração do acordo de cooperação firmado entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça (TJMS) para que policiais militares e civis possam entregar intimações a agressores de mulheres. O parlamentar considera o prazo de cinco anos excessivo e defende que o Judiciário busque alternativas para assumir essa responsabilidade dentro de um período mais curto.
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Para melhorar o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar e tornar mais rápido e eficiente a apuração de crimes contra mulheres em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado firmou acordos de cooperação técnica hoje com o Tribunal de Justiça (TJMS) e a Prefeitura de Campo Grande.
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Projeto que prevê a destinação de pelo menos 10% dos recursos oriundos da exploração do serviço de loteria estadual em Mato Grosso do Sul, incluindo-se prêmios não reclamados, para ações de enfrentamento da violência contra mulheres, crianças e adolescentes foi apresentado na Assembleia Legislativa (Alems) pelo deputado Paulo Corrêa (PSDB).
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