Entrou em vigor nesta sexta-feira a lei que libera a venda e a posse de sprays de extratos vegetais, como o spray de pimenta, para mulheres maiores de 18 anos como medida de defesa pessoal. 

Na próxima segunda-feira, o Tribunal de Justiça, a Polícia Militar e a Secretaria de Justiça Segurança Pública vão firmar acordo para oficializar a expansão da plataforma Conecta Promuse para todas as comarcas de Mato Grosso do Sul, ampliando o companhamento das medidas protetivas concedidas a mulheres vítimas de violência doméstica. 

Agressores de mulheres poderão vir a usar tornozeleira rosa no Rio de Janeiro. Projeto neste sentido foi aprovado por unanimidade na CCJ da Assembleia Legislativa (Alerj) e será votado em plenário.

Projeto que determina a divulgação em larga escala do Ligue 180, serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher, foi aprovado pelo Senado ontem e, como já passou pela Câmara, segue à sanção do presidente da República.

A Polícia Federal em Mato Grosso do Sul instalou um Banco Vermelho no Shopping Campo Grande, reforçando a campanha nacional de combate à violência contra a mulher e ao feminicídio. 

Uma ligação quase silenciosa ao Corpo de Bombeiros foi decisiva para salvar uma mulher e seus três filhos, de 5, 12 e 14 anos, mantidos em cárcere privado pelo ex-companheiro em Campo Grande.

O Senado aprovou hoje o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). A matéria agora segue para a sanção do presidente Lula e prevê o compartilhamento de dados entre órgãos de segurança pública da União e dos estados.