A Associação dos Magistrados de MS (Amamsul) recebeu nesta semana a visita o juiz Maurício Pinto Filho, que atuava em Minas Gerais e passa a integrar o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) após a primeira permuta de magistrados entre tribunais estaduais registrada no Estado, viabilizada pela Emenda Constitucional 130/2023. 

Na próxima segunda-feira, o Tribunal de Justiça, a Polícia Militar e a Secretaria de Justiça Segurança Pública vão firmar acordo para oficializar a expansão da plataforma Conecta Promuse para todas as comarcas de Mato Grosso do Sul, ampliando o companhamento das medidas protetivas concedidas a mulheres vítimas de violência doméstica. 

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) concluiu a etapa prática do curso de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes, habilitando oito novos entrevistadores forenses para conduzir, em audiências, depoimentos de crianças e adolescentes, especialmente indígenas e integrantes de povos e comunidades tradicionais, respeitando suas especificidades sociais, culturais e linguísticas. 

Com as viagens nas férias escolares de inverno, pais e responsáveis devem ficar atentos às regras de autorização previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alerta o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul instalou a 7ª e a 8ª Varas Criminais de Campo Grande, reforçando a estrutura do Judiciário para dar mais agilidade à tramitação das ações penais.