Um requerimento com a assinatura de 16 dos 24 deputados da Assembleia Legislativa (Alems) foi apresentado na sessão de hoje pedindo a criação de uma comissão parlamentar para acompanhar o inquérito e eventual processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) dos três conselheiros afastados das funções no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) desde dezembro de 2022, quando foram alvo da operação Terceirização de Ouro da Polícia Federal.
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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) criou uma força-tarefa para analisar prestações de contas anuais dos prefeitos e ex-prefeitos de Mato Grosso do Sul, para que a Justiça Eleitoral tenha tempo hábil de barrar candidatos que tiverem seus gastos reprovados no exercício do mandato.
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Durante abertura de seminário de vereadores na sede do Tribunal de Contas (TCE-MS), o presidente da Corte Fiscal, Jerson Domingos, afirmou que o Governo de Mato Grosso do Sul assumiu a responsabilidade "de não deixar uma criança fora da sala de aula", ao enviar à Assembleia projeto de lei que dispõe sobre a inclusão de ações de governo relacionadas à Primeira Infância em programas constantes na Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA) e no Plano Plurianual de Mato Grosso do Sul para o período de 2024 a 2027 (PPA).
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Na última sessão presencial do ano do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), os conselheiros votaram hoje a homologação de dois Termos de Ajustamento de Gestão (TAG): um celebrado com a Prefeitura de Campo Grande, sobre as inconsistências nas folhas de pagamento de 2022; e outro com a Prefeitura de Naviraí, que se comprometeu em adotar medidas para melhorias no setor da saúde.
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Em solenidade com participação do governador Eduardo Riedel (PSDB), tomaram posse nesta sexta-feira no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) os novos conselheiros dirigentes da Corte Fiscal, eleitos no dia 24 de fevereiro: Jerson Domingos na presidência, Flávio Kayatt como vice-presidente e Osmar Jerônymo na corregedoria-geral.
Leia maisA partir de segunda-feira, os auditores fiscais do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) Célio Lima de Oliveira, Leandro Lobo Pimentel e Patrícia Sarmento dos Santos vão substituir, respectivamente, os conselheiros Waldir Neves, Ronaldo Chadid e Iran Coelho das Neves, afastados dos cargos há um mês, quando foi deflagrada na operação Terceirização de Ouro, da Polícia Federal.
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