O movimento Vida Além do Trabalho (VAT) agitou as redes sociais e a imprensa nos últimos dias com a proposta de fim da escala de 6 dias de trabalho por 1 dia de folga, a chamada escala 6x1. Com a pressão social, em uma semana cresceu de 60 para 134 o total de deputados que assinaram a proposta, que precisa de 171 assinaturas para começar a tramitar na Câmara dos Deputados.
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O deputado Pedro Kemp (PT) abriu o debate na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) sobre a redução da jornada de trabalho ao apresentar na sessão de ontem moção de apoio à proposta de emenda à Constituição que ficou conhecida como PEC 6x1, apresentada na Câmara dos Deputados pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).
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A Justiça do Trabalho condenou a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems), por não cumprir as cotas para trabalhadores com deficiência e/ou reabilitados no mercado de trabalho, a pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo e a implementação imediata das normas de contratação.
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Proposta de projeto de lei que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo foi assinado pelo presidente Lula e será enviado ao Congresso Nacional. Caso seja aprovada, passará a valer após 90 dias. O governo propõe que os motoristas recebam R$ 32,90 por hora de trabalho, o que daria renda mínima de R$ 1.412 mensais, e contribuição para o INSS.
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Um dia depois de a Câmara dos Deputados aprovar a tramitação em regime de urgência um projeto para cancelar portaria do Ministério do Trabalho que retomava a necessidade de acordo coletivo para permitir o trabalho no comércio aos feriados, o ministro Luiz Marinho anunciou ontem que a portaria será revogada e publicada outra nos próximos dias, com validade a partir de março de 2024.
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