A Câmara dos Deputados aprovou a PEC que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e abre caminho para o fim gradual da escala 6x1. A proposta, uma das bandeiras do presidente Lula, passou com ampla maioria em ano eleitoral porque poucos quiseram desagradar os trabalhadores, e segue para análise do Senado. De MS, os oito deputados votaram a favor.
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De cada quatro trabalhadores por conta própria no Brasil, só um tinha registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em 2024, ou seja, formalização da atividade. Eram 6,6 milhões de pessoas em um universo de 25,5 milhões de trabalhadores por conta própria. Apesar da baixa cobertura, o dado mostra avanço em 12 anos, diz o IBGE.
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A presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) é a primeira Corte estadual do país a criar um Núcleo de Acolhimento estadual na implementação da Política de Prevenção ao Assédio e à Discriminação no âmbito do Poder Judiciário, prevista pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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