A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto dobra a pena pelo furto ou roubo de cabos, fios e equipamentos relacionados à geração de energia elétrica e telecomunicações. Pelo texto aprovado, a pena passará de um a quatro anos para dois a oito anos de reclusão para 2 a 8 anos, envolvendo também materiais ferroviários ou metroviários. 

A partir de hoje a rede 5G pura, de altíssima velocidade, fica liberada em todos os 5.570 municípios do Brasil e a instalação depende de cada operadora, conforme a Anatel e o Ministério das Comunicações.

O deputado estadual Coronel David (PL) voltou a cobrar o cumprimento da Lei nº 5.597, de sua autoria, aprovada pela Casa em novembro de 2020, que proíbe cláusulas de fidelidade e multas por quebra de contrato nos serviços de telefonia, internet e TV em Mato Grosso do Sul. 

Para tentar reduzir o problema de fios soltos em postes da rede de energia elétrica que virou rotina em Campo Grande e em outras cidades de Mato Grosso do Sul, trazendo riscos para a vida de muita gente, um projeto do deputado estadual Pedro Kemp (PT) estabelece essa situação como "risco ao meio ambiente" e prevê multa para a concessionária da Energia ou empresas de telefonia/internet responsáveis pela perigosa poluição urbana.

Depois de criar o código 0303 "não geográfico" para identificar as indesejáveis ligações de telemarketing, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adotará o 0304 para identificar as também insistentes ligações de cobrança, que de uns tempos para cá, inclusive, incomodam também parentes e amigos do devedor mandando recados para essas pessoas. 

O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) manteve decisão da 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande que condenou a Brasil Telecom Call Center S.A. a pagar R$ 300 mil por danos causados à sociedade, pela prática de assédio moral contra empregados da operadora na Capital, de forma usual e repetida. 

A Anatel atendeu à demanda dos  Anhanduí e Rochedinho, distritos de Campo Grande, que farão parte dos projetos de implantação do 5G na região.

Uma decisão tomada pelo Supremo poderá reduzir o valor das contas de energia elétrica, telefone e internet. A Corte decidiu por maioria ontem que lei estadual que impõe alíquota de ICMS para os serviços de energia elétrica e telecomunicações superior à geral de 17% aplicáveis à maioria das atividades econômicas é inconstitucional, por violar os princípios da seletividade e da essencialidade.

Para tentar conectar a galera que mora nos distritos da região e turistas que estão apreciando mais as belezas de parte da Serra de Maracaju com a pavimentação da estrada-parque, mas acabam ficando "fora do ar", o deputado Paulo Corrêa (PSDB) está cobrando das operadoras uma torre de telefonia móvel em Piraputanga, distrito de Aquidauana.