O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para as sessões dos dias 16 e 21 deste mês o julgamento dos recursos do PL e do PT que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR). 

Um projeto de lei em trâmite no Senado concede isenção total da tarifa de energia elétrica aos consumidores atingidos por desastres naturais como enchentes e alagamentos.

O Senado aprovou ontem o projeto de lei que aumenta a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos por mês. Já aprovado pela Câmara, o texto vai à sanção presidencial. 

O Senado aprovou em duas votações ontem proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte de drogas, em mais uma reação ao Supremo que analisa um processo sobre o tema com entendimento contrário.

Atuando nos campos da política desde 2009, quando se aposentou dos gramados, o senador Romário (PL-RJ) está inscrito para voltar ao futebol, aos 58 anos.

Depois de quatro sessões, desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-MS) decidiram por cinco votos a dois rejeitar os pedidos de cassação do mandato do senador Sérgio Moro. O caso pode parar no TSE.

Começou a tramitar no Senado um projeto de lei que suspende o pagamento de salários de servidores públicos, incluindo políticos, investigados por violência doméstica. "Não podemos permitir que aqueles sob suspeita de cometer tais atos continuem a receber financiamento público", diz o autor da proposta, senador Nelsinho Trad (PSD-MS). 

O Senado terá nesta segunda-feira uma sessão especial para celebrar seus 200 anos de criação, com a presença de diversas autoridades e representações estrangeiras. 

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta veículos de 20 anos ou mais de fabricação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em todo o país foi aprovada pelo Senado e segue para a Câmara.