O Senado aprovou hoje o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). A matéria agora segue para a sanção do presidente Lula e prevê o compartilhamento de dados entre órgãos de segurança pública da União e dos estados.

O relatório final da CPI do Crime Organizado, que deve ser votado hoje no Senado, pede o indiciamento de três ministros do Supremo – Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes – pelos seus atos em relação ao escândalo do Banco Master, e também do procurador-geral da República Paulo Gonet. O relatório inclui ainda uma PEC para "moralizar" o Judiciário e sugere nova intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro.

A Câmara dos Deputados aprovou por 370 a 110 votos, ontem, o texto-base projeto de lei de combate ao crime organizado (PL 5582/2025) apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que alterou trechos da proposta do governo federal. O oito deputados de Mato Grosso do Sul ficaram divididos. 

Pesquisa Genial/Quaest divulgada hoje aponta que o governo Lula teve a primeira oscilação negativa desde maio, em meio ao debate sobre segurança pública após a operação policial no Rio de Janeiro que matou 121 pessoas, a mais letal do Estado.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que aumenta de 50% para 80% o mínimo de cumprimento de pena no regime fechado para progressão ao semiaberto de condenados por crime de homicídio contra agentes de segurança pública, como policiais, membros do Poder Judiciário, Ministério Público, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública, no exercício da função ou em decorrência dela. 

O deputado estadual Pedro Caravina foi nomeado hoje como membro titular do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Conesp), representando a Assembleia Legislativa (Alems).