O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul abriu hoje o curso de formação de policiais civis e militares para desempenharem, em caráter temporário, funções similares a oficiais de justiça no cumprimento de medidas protetivas de urgência. Inédita no Brasil, a iniciativa segue acordo firmado com o Governo do Estado para buscar suprir a carência de oficiais de justiça para acelerar o cumprimento de mandados judiciais, como intimações, afastamento do agressor do lar e mandados de prisão, previstos na Lei Maria da Penha.
O ministro Ricardo Lewandowski (Justiça) entregou hoje ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que teve o texto atualizado para inclusão de sugestões dos governadores. Motta disse, via redes sociais, que dará prioridade à matéria na Câmara.
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O deputado Pedro Caravina (PSDB) apresentou requerimento solicitando informações à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) sobre a situação dos boletins de ocorrência relacionados à violência doméstica e familiar contra mulheres. Segundo ele, são aproximadamente 1.700 B.O.s que estão "represados" em Dourados.
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O reforço na segurança pública de Sidrolândia foi tema de reunião do deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB) com o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, o prefeito Rodrigo Basso (PL) e equipe. Entre as principais demandas, a reforma da delegacia de Polícia Civil, o aumento do efetivo policial e a instalação de uma delegacia especializada no atendimento à mulher, em resposta aos altos índices de violência doméstica na região.
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A Polícia Militar de Mato Grosso do Sul lançará na próxima segunda-feira a tradicional “Operação Boas Festas”, pela qual vai reforçar até o dia 5 de janeiro de 2025 o policiamento no Estado no período que compreende o Natal e o Ano Novo em Campo Grande. Na ocasião, a corporação também vai receber 70 novas viaturas.
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