A Câmara dos Deputados aprovou por 370 a 110 votos, ontem, o texto-base projeto de lei de combate ao crime organizado (PL 5582/2025) apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que alterou trechos da proposta do governo federal. O oito deputados de Mato Grosso do Sul ficaram divididos.
Leia maisA Câmara dos Deputados aprovou projeto que aumenta de 50% para 80% o mínimo de cumprimento de pena no regime fechado para progressão ao semiaberto de condenados por crime de homicídio contra agentes de segurança pública, como policiais, membros do Poder Judiciário, Ministério Público, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública, no exercício da função ou em decorrência dela.
Leia maisO ministro Ricardo Lewandowski (Justiça) entregou hoje ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que teve o texto atualizado para inclusão de sugestões dos governadores. Motta disse, via redes sociais, que dará prioridade à matéria na Câmara.
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