Projeto que autoriza a produção, venda sob prescrição médica e consumo de remédios com sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol, indicados para emagrecimento, foi aprovado pela Câmara e, como já passou pelo Senado, segue à sanção do presidente Michel Temer para virar lei. O uso dessas substâncias foi proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2011, sob argumento de que poderiam causar problemas cardíacos. Em 2014, decreto legislativo suspendeu a proibição, levando a Anvisa publicar nova norma autorizando a produção e comércio, com prescrição médica, desde que respeitados limites de quantidade. O projeto aprovado ontem obriga a classificação tarja preta para esse medicamentos, ou seja, só podem ser vendidos com retenção de receita azul.
