A Polícia Federal, a Controladoria Geral da União (CGU) e a Receita Federal deflagraram hoje a operação "Vox Veritatis" que investiga indícios de fraudes em licitações envolvendo recursos públicos federais destinados à Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul (SED/MS).
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Um milhão e meio de contribuintes que não regularizaram sua situação junto à Receita Federal começaram a ser excluídos do Simples Nacional desde o dia (1º) de janeiro. Para que esses CNPJs possam reingressar no regime, os responsáveis têm até a próxima sexta-feira, dia 31, para regularizar a situação.
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O governo federal revogou a norma da Receita Federal sobre monitoramento das movimentações financeiras em bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento, incluindo o Pix e cartão de crédito, após repercussão negativa e a onda de notícias falsas sobre cobrança de imposto nas transações.
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O reforço na fiscalização do Pix não afetará a renda dos trabalhadores autônomos, diz a Receita Federal, que nesta semana esclareceu nas redes sociais dúvidas sobre as novas regras de monitoramento em situações como compra de material por trabalhadores que fazem "bicos" e uso de cartão de crédito compartilhado com a família.
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Estão em vigor desde 1º de janeiro as regras da Receita Federal que reforçam a fiscalização de transferências financeiras, cuja principal mudança é o monitoramento de transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. O reforço na fiscalização não significa criação de impostos, disse a Receita Federal em comunicado, desmentindo informações que circularam nas redes sociais.
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