Hospitais públicos e privados de Mato Grosso do Sul poderão ser obrigados a fornecer boletins médicos diários sobre o estado de saúde de pacientes internados. A medida está prevista em projeto de lei na Assembleia.

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa projeto de lei que obriga a divulgação detalhada dos gastos com viagens custeadas pelo poder público estadual em Mato Grosso do Sul.

Projeto que garante prioridade no atendimento da rede pública de saúde em Mato Grosso do Sul a mães, pais e responsáveis por pessoas com deficiência, autismo, TDAH, síndromes genéticas ou doenças raras foi apresentado na Assembleia pelo deputado Pedro Kemp (PT).

A inclusão de mel produzido por apicultores e meliponicultores familiares de Mato Grosso do Sul na alimentação escolar da rede estadual de ensino é o que propõe projeto projeto de lei apresentado pelo deputado Pedro Pedrossian Neto (Republicanos) na Assembleia Legislativa.

Projeto que proíbe a cobrança de dívidas por telefone fora do horário comercial em Mato Grosso do Sul recebeu hoje parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e avança em tramitação na Assembleia.