Posts com a tag: projeto-de-lei


Câmara amplia prazo para regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira

Postado: 11 Junho 2025 às 14:00 - em: Principal

Kayo Magalhães/Agência Câmara
Câmara amplia prazo para regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira
Seis deputados de MS votaram pela aprovação
A Câmara dos Deputados aprovou na noite anterior projeto de lei que prorroga em mais cinco anos o prazo limite que venceria em outubro deste ano para pedir regularização de imóveis rurais nas faixas de fronteira do Brasil, o que inclui cerca de 32 propriedades 41 municípios de Mato Grosso do Sul. Dos oito deputados federais de MS, seis votaram a favor e dois contra.
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Senado aprova proibição de tatuagens e piercings em cachorros e gatos

Postado: 21 Maio 2025 às 17:45 - em: Principal

Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr
Senado aprova proibição de tatuagens e piercings em cachorros e gatos
Lei que protege cães e gatos aprovada pelo Congresso
O Senado aprovou projeto de lei que proíbe a realização de tatuagens e colocação de piercings com fins estéticos em cachorros e gatos. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto vai à sanção presidencial para entrar em vigor.
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Câmara aprova urgência para projeto que proíbe desconto automático no INSS

Postado: 21 Maio 2025 às 16:00 - em: Principal

Lula Marques/Agência Brasil
Câmara aprova urgência para projeto que proíbe desconto automático no INSS
Urgência foi aprovada em sessão de ontem da Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou urgência para o projeto de lei que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos nos benefícios do INSS. Com isso, o projeto irá ser votado direto no Plenário, sem precisar passar por aprovação das comissões da Casa. Esses descontos indevidos em aposentadorias e pensões são alvo de investigação da Polícia Federal.
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Projeto proíbe 'áreas VIP' em eventos custeados com dinheiro público em MS

Postado: 10 Maio 2025 às 11:00 - em: Principal

Divulgação
Projeto proíbe 'áreas VIP' em eventos custeados com dinheiro público em MS
Pedro Neto: espaço igual para todos

Projeto de lei que proíbe a criação de "áreas VIP" em eventos realizados em espaços públicos e financiados, total ou parcialmente, com recursos públicos em Mato Grosso do Sul, foi protocolado ontem na Assembleia Legislativa (Alems) visando garantir acesso igualitário da população.

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Projeto nivela pessoas transplantadas às pessoas com deficiência em MS

Postado: 26 Abril 2025 às 11:00 - em: Principal

Divulgação
Projeto nivela pessoas transplantadas às pessoas com deficiência em MS
Deputado Paulo Duarte, autor do projeto
Projeto de lei que equipara, para efeitos legais, pessoas transplantadas às com deficiência em Mato Grosso do Sul foi apresentado nesta semana na Assembleia Legislativa (Alems). 
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Projeto do governo aumenta em até 50% pena para receptação de celulares roubados

Postado: 29 Março 2025 às 08:00 - em: Principal

Agência Brasil
Projeto do governo aumenta em até 50% pena para receptação de celulares roubados
Projeto mira quadrilhas especializadas

Um projeto de lei que aumenta em até 50% as penas para o crime de receptação de celulares, dispositivos eletrônicos, cabos, fios e outros itens roubados será enviado pelo governo federal ao Congresso.

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Projeto proíbe alteração de data de vencimento de fatura sem consentimento do consumidor

Postado: 10 Março 2025 às 15:45 - em: Principal

Mário Agra/Agência Câmara
Projeto proíbe alteração de data de vencimento de fatura sem consentimento do consumidor
Deputado Romero Rodrigues, autor da proposta

Projeto que proíbe fornecedores de modificar, sem consentimento prévio do consumidor, a data contratada pactuada para o vencimento das faturas de serviços de prestação continuada está em análise na Câmara dos Deputados. 

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Projeto cria nova tabela de imposto de renda para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano

Postado: 05 Março 2025 às 14:00 - em: Principal

Foto Cláudio Reis/Agência Câmara
Projeto cria nova tabela de imposto de renda para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano
Projeto prevê 'justiça fiscal', diz Camila

Projeto que altera a legislação sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), prevê tributação das altas rendas por meio de tabela progressiva com alíquotas de 5,0% até 27,5%. 

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Projeto proíbe professores de usarem roupas que atentem contra 'bons costumes' em MS

Postado: 01 Março 2025 às 08:00 - em: Principal

Da assessoria
Projeto proíbe professores de usarem roupas que atentem contra 'bons costumes' em MS
Catan prega 'moral e bons costumes'
Projeto de lei para regulamentar o vestuário de professores e demais profissionais da educação pública e privada em Mato Grosso do Sul foi apresentado na Assembleia pelo deputado Luiz Henrique Catan (PL). Ele diz que o objetivo é vedar o uso de roupas incompatíveis com o cargo, ou que "atentem contra a moral e os bons costumes".
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Câmara aprova criação da Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência

Postado: 28 Fevereiro 2025 às 17:30 - em: Principal

Agência Câmara
Câmara aprova criação da Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência
Geraldo: 'carteira vai facilitar acesso a benefícios'
Foi aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados projeto do deputado federal Geraldo Resende (PSDB-MS) que institui a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência (CNIPCD).
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