Um projeto de lei em trâmite no Senado concede isenção total da tarifa de energia elétrica aos consumidores atingidos por desastres naturais como enchentes e alagamentos.

Projeto de lei apresentado na Câmara pelo deputado federal Geraldo Resende (PSDB-MS) prevê que veículos que transportem passageiros com TEA – Transtorno do Espectro Autista – sejam identificados por meio de adesivo especial, viabilizado pelos órgãos de trânsito, a fim de que os mesmos tenham uma abordagem mais empática e segura durante o trajeto.

Muita gente tem em casa medicamentos que restaram da prescrição médica e acabam inutilizados e que poderiam atender a quem precisa e não pode pagar. Neste sentido, o deputado Pedro Kemp (PT) apresentou na Assembleia Legislativa (Alems) um projeto de lei que dispõe sobre doação, coleta e dispensação de medicamentos dentro do prazo de validade em Mato Grosso do Sul.

Um projeto que obriga a comunicação sobre registro de nascimento de bebês cujas mães tenham 14 anos ou menos em Mato Grosso do Sul ao Ministério Público Estadual (MPMS) foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR) da Assembleia Legislativa (Alems) e passará por outras comissões para ser votado em plenário.

Projeto de lei que proíbe em Mato Grosso do Sul ações de telemarketing por meio por robôs, bots ou programa de software, que executam tarefas automatizadas, repetitivas e pré-definidas para essa finalidade, foi aprovado hoje pela Assembleia Legislativa (Alems) e vai à sanção governamental.

Começou a tramitar no Senado um projeto de lei que suspende o pagamento de salários de servidores públicos, incluindo políticos, investigados por violência doméstica. "Não podemos permitir que aqueles sob suspeita de cometer tais atos continuem a receber financiamento público", diz o autor da proposta, senador Nelsinho Trad (PSD-MS).