A deputada federal Camila Jara (PT-MS) encaminhou ofício ao Procon-MS solicitando fiscalização imediata nos postos de combustíveis do de Mato Grosso do Sul para garantir que a redução no preço da gasolina anunciada pela Petrobras para as distribuidoras, que entrou em vigor na última terça-feira, chegue ao consumidor final.
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Pelo menos 121 entidades ou empresas fizeram descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas em Mato Grosso do Sul, onze delas alvos de investigações da Polícia Federal. O número apurado em levantamento coordenado pela procuradora-chefe da Coordenadoria Jurídica do Procon-MS, Carla Cardoso Nunes da Cunha, foi repassado à PF e outros órgãos federais para ajudar nas investigações feitas em todo o país.
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O deputado Coronel David (PL) está cobrando do Procon estadual e da Capital a divulgação e conscientização dos integrantes dos órgãos de defesa dos consumidores sobre a Lei Nº 5.597, de sua autoria, que proíbe cláusulas de fidelização em contratos de prestação de serviços em Mato Grosso do Sul, com multas às empresas que descumprirem a norma.
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