A partir desta sexta-feira as operadoras privadas de planos de saúde com atuação em Mato Grosso do Sul são obrigadas a encaminhar aviso prévio aos beneficiários com Transtorno do Espectro Autista (TEA) informando sobre a suspensão ou o cancelamento de seus serviços, com entrada em vigor da Lei 6.451 de 2025.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acabou com limite do número de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. A partir de 1º de agosto deste ano, os planos de saúde terão que oferecer cobertura ilimitada para pacientes com qualquer doença ou condição de saúde listada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), conforme a ANS.

Projeto que obriga planos de saúde em Mato Grosso do Sul a incluírem adotados como dependentes naturais dos titulares teve a redação final concluída hoje, depois de aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais, e segue à sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para virar lei no Estado. Com isso, as operadoras ficarão proibidas de cadastrar esse dependente como agregado e cobrar a mais do titular do plano.

Avó com a guarda legal do neto tem direito a incluí-lo no plano de saúde. A decisão unânime é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que garantiu esse direito a uma mulher de Iguatemi, conveniada da Cassems, desde que ela arque com os custos da inclusão do dependente, em percentual previsto no estatuto do plano de saúde. "Se o menor for incluído como dependente natural, em razão da guarda judicial mantida pela avó e esta realizar o pagamento da quota parte como dependente da mesma perante a associação, não haverá qualquer desrespeito ao estatuto ou ao equilíbrio da relação jurídica entre as partes", disse o relator do recurso, desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, seguido pelos demais integrantes da câmara recursal.

O médico cardiologista Ricardo Ayache, presidente da Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul (Cassems), se prepara para seu terceiro mandato. Ele encabeça a chapa única "Inovar Sempre Pra Fazer Mais" para a gestão do triênio 2019-2022 lançada ontem em evento na Fetems, que tem como primeiro vice-presidente Ademir Cerri e segundo vice Alexandre Júnior Costa. As eleições acontecem no 1º de março e das 8 às 17h em unidades Cassems, onde poderão votar beneficiários munidos do cartão do plano de saúde e documento com foto. "Construímos ao longo da gestão diálogo franco e transparente com os servidores, aliado aos resultados da gestão, resultou numa chapa de consenso", disse Ayache ao Blog. Há oito anos no comando da Cassems, a chapa construiu 5 hospitais, 14 centros odontológicos, sete de diagnósticos, quatro de prevenção, quatro academias com parceiros e um centro de atenção psicossocial.

Apesar da greve deflagrada na noite anterior contra mudanças no plano, empregados dos Correios e dependentes (cônjuges e filhos) deverão pagar mensalidade para manter os planos de saúde, decidiu ontem o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Até então, os empregados e seus familiares que usavam o plano pagavam só um percentual por consulta ou exame. Os dependentes ascendentes (pais e mães) dos empregados continuarão no plano até julho de 2019, quando vence o acordo coletivo de trabalho em vigor. Depois, ficam assegurados os que estiverem em tratamento médico-hospitalar até a alta médica. Um novo plano-família, a ser criado no ano que vem, poderá incorporar pais e mães e outros eventuais dependentes dos funcionários.

O TST também aprovou a proporcionalidade de pagamento das despesas totais do plano, de 30% para os empregados e 70% para os Correios. Além disso, ficou definido que, havendo lucro líquido no exercício anterior, a empresa reverterá 15% para o custeio das mensalidades do plano de saúde dos beneficiários. Além dos mais de 140 mil funcionários ativos e aposentados, o Postal Saúde atendia a outras 250 mil pessoas, totalizando aproximadamente 400 mil. Para o presidente dos Correios, Guilherme Campos, embora distante da proposta inicial, a decisão representa grande avanço para a retomada do processo de recuperação da empresa, que enfrenta grave crise financeira. (Com Agência Brasil)