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Posts com a tag: pec-eleicoes-diretas


CCJ do Senado aprova eleições diretas para presidente até 3º ano do mandato

Postado: 31 Maio 2017 às 14:30 - em: Principal

Agência Senado
CCJ do Senado aprova eleições diretas para presidente até 3º ano do mandato
Após passar pela CCJ do Senado hoje, se for aprovada por senadores e deputados mudança pode valer neste ano

Proposta para emendar a Constituição visando estabelecer eleições diretas para presidente da República se a cadeira do tituler e vice ficarem vagas nos três primeiros anos de mandato foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e depende agora de o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE) mandar a PEC para votação no plenário. Se aprovada pelos senadores, a proposta apresentada em 2016 pelo senador Reguffe (sem partido-DF) vai para a Câmara. Se for aprovada pelas duas casas neste ano, pode haver eleição direta em caso da saída de Michel Temer do cargo. Atualmente, a Constituição prevê eleições indiretas, pelo Congresso, em caso de ausência do presidente e vice na segunda metade do mandato.



  • pec eleições diretas
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