Embora a Câmara esteja quase deserta devido ao recesso, o ex-vereador de Campo Grande Junior Coringa (PSD-MS) declarou ao Estadão de S.Paulo que quer fazer "quatro anos em um mês" no cargo de deputado federal. Ocupando a cadeira deixada pelo novo ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), Coringa, conforme o jornal, tem mantido intensa agenda de compromissos em seu gabinete em Brasília, onde recebe assessores e prefeitos de MS. Ele também teve audiências com ministros como o próprio Mandetta, Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) e Marcelo Álvaro (Turismo) e em Campo Grande com o chefe de gabinete do governador, Carlos Alberto de Assis. Sua meta é apresentar pelo menos dez projetos. Para que suas ideias não morram no fim do mês, quando deixar o cargo, Coringa terá apoio de um aliado. O deputado federal Fábio Trad (PSD-MS) explicou ao Estadão que vai procolocar os projetos do correligionário pela liderança do PSD, que vai revisar as matérias. "Em 30 dias, se o cara quiser, ele consegue fazer muita coisa", disse o entusiasmado Coringa ao Estadão.

Suplentes que assumiram cadeiras de deputados federais que assumiram outros cargos neste início de ano, nomearam mais de 70 assessores, apesar do recesso da Câmara, informa o Estadão de S.Paulo. Incluindo contratações de deputados que não se reelegeram, são 124 assessores nomeados em janeiro. Na lista dos suplentes divulgada pelo jornal, dois são de Mato Grosso do Sul: os ex-vereadores de Campo Grande Júnior Coringa (PSD), que ocupa a cadeira deixada pelo novo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM) e aparece em 5º lugar nas contratações com nove assessores; e Carla Stephanini (MDB), que conclui o mandato da nova ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM), em  5º com três. O recordista de contratações com 22 assessores é o suplente mineiro Gustavo Mitre (PHS-MG), que assumiu a vaga deixada pelo novo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG), informa o Estadão. 

O presidente do Supremo, Dias Toffoli, negou nesta tarde pedido para que a eleição da Mesa Diretora da Câmara seja com voto aberto dos deputados e mantém o que diz o regimento da Casa, que prevê voto secreto, informa o G1. O pedido foi feito ao Supremo pelo deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP). Toffoli segue no plantão do STF até domingo, e nesta semana deve seguir o mesmo entendimento e tomar decisão semelhante em recurso do Solidariedade contra liminar do ministro Marco Aurélio que estabeleceu voto aberto na eleição da Mesa Diretora do Senado. Em tese, a decisão deve beneficiar a reeleição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e no caso do Senado, a volta de Renan Calheiros (MDB-AL) à presidência. Mas, vale frisar, o voto secreto pode "virar as mesas" pois permite aos deputados e senadores ignorarem acordos de bancadas.

Está nas mãos do presidente do Supremo o pedido do deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) para que a eleição da Mesa da Câmara seja em voto aberto, e recursos do Solidariedade do MDB contra liminar do ministro Marco Aurélio que autorizou voto aberto para a eleição no Senado. As jornalistas Andréia Sadi (G1) e Denise Rotheburg (Correio Braziliense) afirmam hoje em seus blogs que a tendência é Toffoli não interferir nos regimentos das Casas que estabelecem votação secreta. Caso as previsões se confirmem, aumentam as chances de Renan Calheiros (MDB-AL) voltar ao leme do Congresso.

Depois de o PSL declarar apoio à reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara ontem, o PRB, da bancada evangélica, que ficou sem a parceria do partido do presidente Jair Bolsonaro, resolveu retirar a candidatura de João Campos (GO) e vai oficializar hoje o apoio ao democrata. E também deve atrair o PSDB. Em contrapartida, o novo governo começa a pavimentar a via política para aprovar as reformas tão necessárias ao Brasil.

"Muitos casos denunciados contra 'João de Deus', e contra outros, se comprovados, estão prescritos. Cruel, injusto", escreveu neste domingo a senadora Simone Tebet (MDB-MS) no Twitter, pedindo à futura Câmara urgência na votação da PEC que acaba com a prescrição de crimes de estupro, quando o agressor não pode mais ser processado nem punido. No caso de estupro, o prazo de prescrição varia e pode chegar a 20 anos. Aprovada em segundo turno pelo Senado em agosto de 2017, a proposta de emenda à Constituição do senador Jorge Viana (PT-AC) que teve Simone como relatora, foi enviada para a Câmara, mas não pôde ser votada até agora devido à intervenção federal no Rio de Janeiro e, neste mês, em Roraima. Por isso, Simone pede aos futuros deputados que votem a matéria no início de 2019. "Senado já fez sua parte. Câmara precisa votar em fevereiro, após fim da intervenção Federal no RJ e em RR", escreveu a senadora.

Por 300 votos a 46 contra e cinco abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal, acabando com punições a prefeitos que extrapolam o limite de 60% das receitas do município para gastos com a folha salarial. Hoje, município que ultrapassa o limite tem 8 meses para se adequar, ou pode sofrer sanções. O projeto aprovado permite que os municípios com queda de receita superior a 10% não sofram restrições, se essa queda tiver sido provocada pela redução do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ou pela redução de receita com royalties e participações especiais. Só o PSL de Bolsonaro e o PSDB votaram contra a proposta, que já passou no Senado e vai para a sanção de Michel Temer.

O deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT-MS) apresentou na Câmara um projeto de lei para criar a "política nacional de liberdade para aprender e ensinar", um contraponto ao Escola sem Partido, informa o blog do Lauro Jardim, em O Globo. "Fica garantida a todos os professores, estudantes e profissionais da educação a livre manifestação de pensamento e opiniões para o enriquecimento do processo pedagógico de ensino-aprendizagem", diz o texto. E acrescenta: "Professores, estudantes e demais profissionais da educação somente poderão gravar vídeos ou áudios, durante as aulas e demais atividades de ensino, mediante consentimento expresso de quem será filmado ou gravado." Na justificativa, Dagoberto diz que ideias devem ser combatidas com outras e melhores ideias, não por meio de coação ou censura.