O deputado federal Carlos Marun (PMDB), integrante da "tropa de choque" de Michel Temer na Câmara, foi indicado pelo PMDB para uma das vagas de suplente na Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ, que vai analisar a admissibilidade da denúncia de Rodrigo Janot ao Supremo que acusa o presidente da República de corrupção passiva. Marun vai substituir o deputado Valternir Pereira que ocupava vaga na CCJ por indicação do PMDB, mas deixou a sigla e foi para o PSB, e seu partido de origem reivindicou a vaga. Por telefone, Marun disse há pouco ao Blog que vai integrar a CCJ na condição de suplente, por isso não terá direito à voto, mas poderá falar. "É uma decisão do PMDB por entender que estou preparado para me posicionar de forma positiva, com argumentos positivos, na defesa do presidente Temer", afirmou. "Votos nós temos bastante", acrescentou. Ouça o áudio.

Com respingos da Lava Jato Brasil afora, senadores de vários estados, cujos mandatos estarão expirando no ano que vem, cogitam desistir da reeleição (que deve ser ainda mais difícil com a torneira dos grandes doadores fechada) para disputar cadeiras de deputado federal e manter o foro privilegiado. Indaguei ao deputado federal Zeca do PT se pretende entrar nessa onda e alterar seus planos eleitorais para 2018 em MS. O ex-governador foi curto e objetivo: "Disputo o Senado. E só!"

Projeto que autoriza a produção, venda sob prescrição médica e consumo de remédios com sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol, indicados para emagrecimento, foi aprovado pela Câmara e, como já passou pelo Senado, segue à sanção do presidente Michel Temer para virar lei. O uso dessas substâncias foi proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2011, sob argumento de que poderiam causar problemas cardíacos. Em 2014, decreto legislativo suspendeu a proibição, levando a Anvisa publicar nova norma autorizando a produção e comércio, com prescrição médica, desde que respeitados limites de quantidade. O projeto aprovado ontem obriga a classificação tarja preta para esse medicamentos, ou seja, só podem ser vendidos com retenção de receita azul.

"A diretoria-geral da Câmara divulgou ontem uma série de orientações para servidores em casos de ataques com bomba de lás lacrimongêneo no prédio. Lá pelas tantas, o texto sugere: "Abra as portas e janelas para ventilar o ambiente". Beleza. Pena que o prédio desenhado por Oscar Niemeyer praticamente não tenha janelas." (Do blog do Lauro Jardim em O Globo)

"Orlando Silva, Andrés Sanchez e Vicente Candido são os três deputados que estão representando a esquerda nas conversas para construir uma candidatura de Rodrigo Maia com Aldo Rebelo como vice. A propósito, a união do DEM com o PCdoB diz muito sobre a política brasileira". (Do blog do Lauro Jardim em O Globo)

Por 373 votos a favor e 50 contrários, mais seis abstenções, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segunda votação hoje a PEC 304/17 que, na prática, permite a realização das vaquejadas e rodeios no Brasil. O placar foi bem acima dos 308 votos necessários. O texto inclui um parágrafo no artigo 225 da Constituição Federal para estabelecer que "não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro". Já aprovada pelo Senado, a emenda será promulgada em sessão do Congresso, em data a ser definida. Após a aprovação, odeputado federal Carlos Marun (PMDB-MS) comemorou dizendo que a vaquejada tem origem na cultura do Nordeste brasileiro e na tradição do homem do campo. "Registro que fiz desse voto uma homenagem a terra onde nasci, terra dos rodeios crioulos que é o Rio Grande do Sul e também à terra onde decidi viver, que é o Mato Grosso do Sul dos encontros de clubes do laço", declarou.

Proposta para emendar a Constituição visando estabelecer eleições diretas para presidente da República se a cadeira do tituler e vice ficarem vagas nos três primeiros anos de mandato foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e depende agora de o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE) mandar a PEC para votação no plenário. Se aprovada pelos senadores, a proposta apresentada em 2016 pelo senador Reguffe (sem partido-DF) vai para a Câmara. Se for aprovada pelas duas casas neste ano, pode haver eleição direta em caso da saída de Michel Temer do cargo. Atualmente, a Constituição prevê eleições indiretas, pelo Congresso, em caso de ausência do presidente e vice na segunda metade do mandato.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), leu na noite anterior o pedido de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o grupo de frigoríficos JBS. Líderes de partidos vão indicar 16 senadores e 16 deputados titulares e igual número de suplentes e a CPI da JBS deve começar a funcionar na semana que vem. Como de praxe, os dois principais autores do pedido da CPI, deputado Alexandre Baldy (Podemos-GO) e senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), devem comandar a comissão. Baldy disse à imprensa que um acordo prevê que ele seja relator e o senador tucano presida a CPI. Ambos afirmaram que um dos primeiros atos deve ser a convocação de executivos do grupo J&F, como os irmãos Joesley e Wesley Batista, e funcionários do BNDES. A meta é fiscalizar contratos de empréstimos do BNDES às empresas do grupo J&F, holding que controla a JBS, o acordo de delação dos executivos da JBS, as operações no mercado de dólar e na bolsa antes de a delação ser divulgada e possíveis irregularidades fiscais e previdenciárias dessas empresas.