O ministro Flávio Dino, do Supremo, determinou hoje que estados e municípios prestem contas em até 30 dias sobre os beneficiários finais de emendas parlamentares aplicadas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado no contexto da pandemia da covid-19, pelo qual foram concedidas isenções fiscais para as empresas do ramo.
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Na última sessão da semana na Assembleia, o deputado João Henrique Catan (PL) voltou a defender a aprovação de requerimento de sua autoria que solicita ao Governo do Estado informações sobre os repasses constitucionais às prefeituras. Segundo ele, a medida é essencial para compreender a real situação fiscal de Mato Grosso do Sul.
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A pequena cidade de Gavião Peixoto, no interior paulista, tem a melhor qualidade de vida no Brasil, segundo relatório do Índice de Progresso Social (IPS) dos 5.570 municípios brasileiros, divulgado hoje. Dos 20 municípios, só três são capitais: Curitiba (PR), em 11º lugar; Campo Grande (MS), em 13º; e Brasília (DF), em 19º. Uma cidade de MS aparece entre as 20 com piores índices.
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Foi aberto hoje no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande, o 1º Congresso Estadual de Licitações e Compras Públicas de Mato Grosso do Sul (Licicomp), evento inédito que reúne especialistas, autoridades e profissionais da área para debater os avanços e desafios da Nova Lei de Licitações.
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Depois de começar sua gestão neste ano afirmando que pretende fazer do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) um órgão de apoio e orientação aos municípios, em vez de focar só no papel de fiscalizar e punir gestores, o presidente da Corte Fiscal Flávio Kayatt já começa a cumprir sua meta.
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O deputado federal Geraldo Resende (PSDB-MS) enviou hoje ofício ao presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Thalles Henrique Tomazelli, alertando que 32 municípios do Estado podem perder recursos já destinados à construção de novas Unidades Básicas de Saúde (UBS), totalizando 41 obras que somam R$ 110 milhões, conforme levantamento do Ministério da Saúde. O motivo é o não envio, dentro do prazo que termina em 15 de abril, das documentações para encaminhamento das obras ao âmbito do PAC.
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O deputado Pedro Caravina (PSDB) pediu informações à Associação dos Municípios de MS (Assomasul) sobre o Programa de Pós-Graduação Assomasul Itaipu 4.0. Só 35 dos 79 municípios foram contemplados e o parlamentar quer entender os critérios de seleção e a possibilidade de expansão para todas as cidades do Estado.
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