O presidente do Supremo, Edson Fachin, autorizou Luiz Fux a integrar a Segunda Turma da Corte, depois que o ministro pediu para sair da Primeira Turma, responsável pelo julgamento das ações penais da trama golpista.

Por quatro votos a um, a Primeira Turma do Supremo condenou ontem os sete réus do Núcleo 4 da trama golpista, acusados de promover ações e desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades, em 2022. Único a votar contra, como fez no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro Luiz Fux pediu ao presidente do STF para deixar a turma.

Na retomada do julgamento de Jair Bolsonaro e aliados sobre a chamada trama golpista hoje na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux votou pela anulação do processo, por "incompetência absoluta do STF" para julgar o caso já que, segundo ele, os réus já não estavam mais no poder quando praticaram as ações e por isso, sem contar com foro privilegiado, deveriam ser julgados na primeira instância. 

O ministro Luiz Fux, do Supremo, repassou à Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) o processo contra o ex-deputado federal Loester Trutis (PL), que perdeu o foro privilegiado por não ter sido reeleito.

A ministra Rosa Weber foi empossada na noite anterior na presidência do Supremo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em substituição a Luiz Fux. Juíza há 46 anos, ela é a terceira mulher e primeira magistrada de carreira a assumir o cargo. Em seu discurso, afirmou seu compromisso com o estado democrático de direito, a laicidade do Estado e a separação dos Poderes. “Sem um Poder Judiciário independente e forte, sem juízes independentes e sem imprensa livre não há democracia”, disse.

A ministra Rosa Weber foi eleita hoje presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e tomará posse no dia 12 de setembro, em substituição ao Luiz Fux.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) recorreu ao presidente do Supremo, Luiz Fux, contra nova decisão do Tribunal de Justiça gaúcho (TJRS) que anulou ontem (3) decisão do tribunal do júri que condenou quatro pessoas pelo incêndio da boate Kiss que matou 243 pessoas em 2013 na cidade de Santa Maria.

O desembargador Alexandre Bastos e o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Fábio Possik Salamene, participaram, em Brasília, do “Seminário Internacional Brasil-União Europeia – Intercâmbio de experiências em e-Justice”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Delegação da União Europeia no Brasil.