O ministro Luís Roberto Barroso anunciou em discurso de despedida na sessão de ontem do Supremo seu pedido de aposentadoria antecipada da Corte. Sua aposentadoria abre caminho para nova indicação do presidente Lula ao Supremo e movimenta os bastidores do governo e do Judiciário. Veja os cotados.
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Ao discursar na abertura do 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Campo Grande, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo e do CNJ, explanou sobre seu primeiro ano de gestão, falou da produtividade dos magistrados do Brasil, a atuação correicional do órgão e ressaltou o conceito do Judiciário de Mato Grosso do Sul no cenário nacional.
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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, para que o ministro da Corte, Alexandre de Moraes, seja afastado da relatoria das investigações que apuram a existência de uma organização criminosa que teria atuado numa tentativa de golpe de Estado.
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Em ato com a presença do presidente Lula, o Congresso promulgou hoje a Emenda Constitucional 132/2023, que institui a reforma tributária. "O dia de hoje será lembrado, não apenas como um marco histórico, mas também como um ponto de virada, um divisor de águas", disse o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco.
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O Supremo derrubou trechos de uma norma do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que permitia o pagamento de valores adicionais ao salários de membros do MP. A decisão foi tomada na noite anterior, em julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o assunto tramita há quase 17 anos na Corte, proposta pelo governo federal no primeiro mandato do presidente Lula, em 2006.
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