O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta semana 12 minutas com propostas de alterações nas regras para as Eleições 2026. As mudanças tratam de calendário eleitoral, manifestações na pré-campanha, pesquisas eleitorais, critérios para distribuição de recursos eleitorais e responsabilidade pela remoção de conteúdos digitais com ataques ao processo eleitoral, entre outros temas. Cidadãos ou entidades podem opinar.
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A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, disse que a Justiça Eleitoral já começou os preparativos para as eleições presidenciais de 2026 e do próximo pleito municipal, que será realizado em 2028. As afirmações foram feitas ontem, em discurso na sessão de abertura dos trabalhos da Justiça Eleitoral em 2025.
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Com voto de desempate do ministro Gilmar Mendes, a Segunda Turma do Supremo decidiu por 3 votos a 3 nesta sexta-feira conceder liberdade ao ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, acompanhando a decisão de Ricardo Lewandowski e André Mendonça. Votaram contra a soltura o relator, Edson Fachin, e Kassio Nunes Marques. Depois de seis anos encarcerado, Cabral ficará em prisão domiciliar.
Leia maisO ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo, fez uma viagem bate-e-volta de Brasília a Paris para ver a final da Champions League e jogos do torneio de tênis de Roland Garros com despesas pagas por um advogado que atua em processos no STF e já foi denunciado pelo MPF, revela o site Metrópoles, de Brasília.
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