O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de aposentadoria compulsória ao desembargador Divoncir Schreiner Maran, do TJMS, por conceder em 2020 prisão domiciliar a Gérson Palermo, condenado a 126 anos de prisão, que alegava quadro de saúde debilitado na época da pandemia de covid e segue foragido até hoje.
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O pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje, por unanimidade, pelo afastamento cautelar do ministro Marco Buzzi de seu cargo na Corte. Ele é investigado após denúncia de importunação sexual contra uma jovem de 18 anos, filha de um casal de amigos e foi alvo de outra denúncia.
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Parentes de primeiro grau de oito dos dez atuais ministros do Supremo tiveram um salto na atuação em tribunais superiores após a ascensão de seus familiares à cúpula do Judiciário. Levantamento do Estadão mostra que 70% dos processos com a participação desses advogados foram protocolados depois de os ministros serem empossados no STF.
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"A controvertida decisão de Dias Toffoli de determinar que a PF entregasse 'lacrados e acautelados' ao STF todos os bens e materiais apreendidos na segunda fase da Operação Compliance Zero foi entendida, de acordo autoridades que participam da apuração das fraudes do Banco Master, como parte de um movimento de desestabilização das instituições que estão investigando o escândalo", diz Lauro Jardim, em O Globo.
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O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Dorival Renato Pavan, recebeu, em nome da Corte, o Selo Linguagem Simples 2025, concedido hoje pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A certificação reconhece os esforços do Judiciário sul-mato-grossense na adoção de uma linguagem mais clara, direta e acessível em seus comunicados, especialmente nas decisões judiciais.
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, validar portaria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que autoriza, em situações excepcionais e urgentes, a designação de policiais militares e civis como oficiais de justiça ad hoc para cumprimento de mandados relacionados à violência doméstica contra a mulher.
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Florianópolis (SC), na noite anterior, os vencedores da edição 2025 do Prêmio CNJ de Qualidade. Na premiação, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul recebeu o Selo Prata, com 76,2% de cumprimento dos critérios pré-estabelecidos.
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