A criação da primeira vara especializada em direito ambiental no bioma Pantanal foi anunciada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Dorival Pavan, durante o workshop "O Papel da Lei e dos Juízes", na 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15), em Campo Grande. A unidade será instalada em Bonito, um dos principais símbolos da biodiversidade pantaneira.
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O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Dorival Renato Pavan, participou da assinatura de um acordo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal para fortalecer ações de modernização do Judiciário.
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de aposentadoria compulsória ao desembargador Divoncir Schreiner Maran, do TJMS, por conceder em 2020 prisão domiciliar a Gérson Palermo, condenado a 126 anos de prisão, que alegava quadro de saúde debilitado na época da pandemia de covid e segue foragido até hoje.
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O pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje, por unanimidade, pelo afastamento cautelar do ministro Marco Buzzi de seu cargo na Corte. Ele é investigado após denúncia de importunação sexual contra uma jovem de 18 anos, filha de um casal de amigos e foi alvo de outra denúncia.
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Parentes de primeiro grau de oito dos dez atuais ministros do Supremo tiveram um salto na atuação em tribunais superiores após a ascensão de seus familiares à cúpula do Judiciário. Levantamento do Estadão mostra que 70% dos processos com a participação desses advogados foram protocolados depois de os ministros serem empossados no STF.
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"A controvertida decisão de Dias Toffoli de determinar que a PF entregasse 'lacrados e acautelados' ao STF todos os bens e materiais apreendidos na segunda fase da Operação Compliance Zero foi entendida, de acordo autoridades que participam da apuração das fraudes do Banco Master, como parte de um movimento de desestabilização das instituições que estão investigando o escândalo", diz Lauro Jardim, em O Globo.
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