Famílias que perderam móveis e eletrodomésticos com as enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul nas últimas semanas receberão um benefício de R$ 5.100 concedidos pelo governo federal. O anúncio foi feito hoje pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, durante visita da comitiva do presidente Lula a São Leopoldo do Sul (RS).
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Produtores e supermercados informam que não há risco de desabastecimento de arroz no Brasil, apesar das enchentes no Rio Grande do Sul, responsável por 70% da produção nacional. A garantia é da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) e da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
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Quatro meses depois de promulgada a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, o governo enviou ao Congresso o primeiro projeto de lei complementar de regulamentação dos novos impostos sobre o consumo, entregue pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) no início da noite anterior aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
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O presidente Lula assinou hoje medida provisória que cria o programa Acredita, um pacote de ações de acesso a crédito e renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas. A medida visa estimular a geração de emprego e renda e o desenvolvimento econômico, e também prevê ampliação de crédito para mulheres empreendedoras e incentivos a investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis.
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O governo definiu regras para pagamentos de apostas online e dos prêmios. As apostas não poderão ser feitas com cartões de crédito, boletos de pagamento, ou pagamentos com intermediário nem com dinheiro, cheque ou criptomoedas. O apostador só poderá pagar por meio de Pix, TED, cartões de débito ou pré-pagos.
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