O ministro Gilmar Mendes, do Supremo, decidiu hoje que só o chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) pode denunciar ministro do STF ao Senado por crimes de responsabilidade. Segundo interlocutores a medida visa "desarmar o golpe parlamentar" contra a Corte que via sendo gestado para 2027.
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Em qualquer ramo da Justiça, quem recebe hoje salário de até R$ 5 mil deve ter direito à isenção de custas processuais de forma presumida e quem recebe mais do que isso precisa comprovar a insuficiência de recursos. A proposta foi feita pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo, em julgamento sobre gratuidade judicial.
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Um acordo histórico em que o governo se comprometeu a indenizar os fazendeiros foi firmado no Supremo para solucionar o conflito fundiário envolvendo a demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, no município de Antônio João (MS), que na semana passada causou a morte do indígena Neri da Silva, de 23 anos.
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