O presidente Lula sancionou a lei que aumenta punições para crimes de furto, roubo e receptação de fios, cabos e equipamentos de serviços essenciais, mas vetou dois trechos aprovados pelo Congresso: a redução da pena mínima para lavagem de dinheiro e a suspensão de obrigações regulatórias de empresas de energia e telecomunicações atingidas por roubos ou furtos de equipamentos.
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Em resposta à crescente onda de furtos, roubos e receptações de celulares em Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Coronel David (PL) apresentou hoje na Assembleia Legislativa (Alems) dois projetos de lei que formam um pacote integrado para coibir e prevenir crimes relacionados a aparelhos móveis, um dos delitos patrimoniais mais comuns no Brasil.
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Na nova fase do software do Celular Seguro, o governo federal começa a notificar nesta semana, via WhatsApp, aparelhos de celular furtados e roubados que foram habilitados em nova linha telefônica. Além de bloquear a linha e aplicativos financeiros, o programa vai enviar mensagem avisando que, se não devolver o celular imediatamente na delegacia civil mais próxima, poderá ser alvo de inquérito por furto, roubo, receptação ou associação criminosa.
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