Lei que endurece as penas para furto e roubo de petróleo, gás natural, etanol e outros combustíveis entrou em vigor hoje com publicação no Diário Oficial da União. O furto passa a ter pena de 4 a 10 anos de prisão, além de multa, quando praticado em refinarias, bases, dutos ou durante o transporte.
Leia maisCom base no princípio da insignificância, o ministro do Superior TJ, Joel Ilan Paciornik revogou a prisão de uma mulher desempregada que mora nas ruas de São Paulo há mais de dez anos e furtou alimentos de um mercado, avaliados em R$ 21,69. Para o relator, a lesão ínfima ao bem jurídico e o estado de necessidade da mulher não justificam o prosseguimento do inquérito policial.
Leia mais"Uma mulher com saúde, que poderia estar trabalhando e fazendo o seu melhor, é pega furtando nossa loja em Dourados (MS). Ela encheu três bolsas com mercadorias. Na Havan possuímos videomonitoramento em todas as lojas. Vamos trabalhar, pessoal! Alguém conhece essa mulher?" escreveu no Twitter o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas, ao postar ontem o vídeo abaixo na rede social.
Uma mulher com saúde, que poderia estar trabalhando e fazendo o seu melhor, é pega furtando nossa loja em Dourados (MS). Ela encheu três bolsas com mercadorias. Na Havan possuímos videomonitoramento em todas as lojas. Vamos trablahar, pessoal! Alguém conhece essa mulher? pic.twitter.com/wWBlQ0Q2Yn
— Luciano Hang (@luciano_hang) December 12, 2019