O ministro do Supremo, Flávio Dino, mandou bloquear até R$ 119,2 milhões em bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, com base em investigação da Polícia Federal sobre suposto esquema de direcionamento irregular de emendas parlamentares com colaboração de funcionários da Câmara.
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O ministro do STF, Flávio Dino, determinou hoje a abertura de investigação preliminar, em sigilo, para apurar o envio de emendas parlamentares a ONGs ligadas à produtora responsável pela cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Dentre os citados, está o deputado federal Marcos Pollon (PL-MS).
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O ministro Flávio Dino, do Supremo, decidiu hoje que a punição máxima para magistrados por infrações disciplinares deverá ser a perda do cargo, com a consequente perda do salário. Com isso, a chamada aposentadoria compulsória, considera um "prêmio, deixa de ser aplicada como sanção mais grave pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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O ministro Flávio Dino, do Supremo, suspendeu a quebra do sigilo bancário do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, um dos alvos da CPMI do INSS, que investiga fraudes bilionárias que lesaram aposentados e pensionistas. A movimentação financeira do filho do presidente Lula mostra que ele movimentou R$ 19,5 milhões em quatro anos.
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A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo, ao determinar que os Três Poderes revisem e suspendam "penduricalhos" ilegais do serviço público, atinge uma lista de benefícios que favorecem os supersalários entre servidores de categorias privilegiadas. Dino afirmou que há um “fenômeno da multiplicação anômala” de verbas indenizatórias incompatíveis com a Constituição e cita o pagamento de “auxílio-peru”, “auxílio-panetone” e até "auxílio Iphone".
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O ministro Flávio Dino, do Supremo, determinou hoje que estados e municípios prestem contas em até 30 dias sobre os beneficiários finais de emendas parlamentares aplicadas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado no contexto da pandemia da covid-19, pelo qual foram concedidas isenções fiscais para as empresas do ramo.
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O ministro Flávio Dino, presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para março o julgamento da ação penal contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE). Eles são acusados de cobrar propina para a liberação de emendas parlamentares.
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