O Senado aprovou projeto que aumenta as penas para crimes cometidos em dependências de instituições de ensino, tornando, entre outros pontos, hediondo o crime de homicídio praticado nesse tipo de instituição e também crimes contra autoridades no exercício da função. O texto segue para a sanção do presidente Lula.
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A situação da educação em Dourados é alarmante, denunciou hoje na tribuna da Assembleia (Alems) a deputada Gleice Jane (PT), afirmando que visitou escolas da rede pública na cidade e encontrou superlotação, falta de vagas, estruturas improvisadas e exclusão de crianças da educação especial.
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Projeto que estabelece sanções para escolas que recusarem a matrícula de alunos em todos os níveis e modalidades de ensino, sem justificativa formal foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A meta é impedir a recusa de escolas particulares em acolher matrículas de crianças e jovens, especialmente de pessoas com deficiência.
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O presidente Lula sancionou o projeto aprovado pelo Congresso que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo telefones celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o país. Um decreto que sairá em até 30 dias vai regulamentar a nova legislação, para que passe valer para o início do ano letivo, em fevereiro.
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