O STJ afastou dos cargos cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) na Operação Ultima Ratio deflagrada hoje pela Polícia Federal que cumpre 44 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Brasília, São Paulo e Cuiabá contra servidores públicos, nove advogados e empresários. 

Aos 34 anos de carreira, o desembargador Francisco Gerardo de Sousa, que estava afastado há algum tempo por motivos de saúde, e a desembargadora Maria Isabel de Matos Rocha, com 33 anos dedicados à magistratura, tiveram suas aposentadorias aprovadas hoje pelo pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. As vagas da magistratura serão preenchidas por juízes de carreira, considerando os critérios de antiguidade e de merecimento, a ser avaliado pelo pleno do TJMS, em data ainda não confirmada.

A comissão da reforma política na Câmara aprovou artigo que limita em 10 anos o mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Atualmente os cargos são vitalícios com aposentadoria compulsória aos 75 anos. O limite de dez anos de mandato também vale para desembargadores dos tribunais de justiça, conselheiros dos tribunais de contas dos estados e para ministros dos tribunais regionais federais. Os tribunais eleitorais teriam mandato de quatro anos.