A desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, do Tribunal de Justiça (TJMS), assumirá cadeira no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no dia 1º de fevereiro de 2026, conforme nomeação assinada pelo presidente Lula. 

O plenário do Senado aprovou nesta semana a indicação da desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), para uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destinada ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

A juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli foi promovida é a nova desembargadora de Mato Grosso do Sul. Há 33 anos na magistratura, ela foi escolhida para o cargo, por critério de merecimento, na sessão de ontem do Tribunal de Justiça (TJMS).

A agora ex-procuradora de justiça Jaceguara Dantas da Silva é a nova desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul em vaga do Ministério Público Estadual. Ela foi nomeada pelo governador Reinaldo Azambuja em ato publicado hoje no Diário Oficial.

Mato Grosso do Sul passará a ter três vagas de desembargador até janeiro. Saiba quais instituições poderão indicar os candidatos a essas vagas.

Afastada do Tribunal de Justiça (TJMS) desde 2018, acusada de usar o cargo para favorecer o filho preso por tráfico de drogas, a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges será aposentada compulsoriamente e vai receber R$ 33 mil por mês com proventos proporcionais. A pena máxima para magistrados foi confirmada por unanimidade pelo CNJ.

Por oito votos a cinco, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu ontem aposentar compulsoriamente a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), por entender que a magistrada usou do cargo para beneficiar o filho, preso acusado de tráfico de drogas, transferindo-o para uma clínica psiquiátrica. A aposentaria compulsória é a pena máxima prevista para a magistratura. Com a decisão do CNJ, Tânia Borges, que estava afastada do cargo desde 2018, terá direito a receber a aposentadoria com proventos proporcionais. O advogado da desembargadora, André Borges, enviou ao site G1 MS a seguinte nota: "A defesa está surpresa e bastante contrariada com a decisão, que será combatida perante o Judiciário, considerados o exagero e inadequação da condenação."