Recursos provenientes do cumprimento da pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais em Mato Grosso do Sul serão destinados ao auxílio na situação de calamidade pública que atinge o Rio Grande do Sul, conforme portaria assinada hoje pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJMS), desembargador Sérgio Martins, por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Romão Ávila Milhan Junior foi empossado como novo procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul para o biênio (2024/2026).

Com o lançamento oficial do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos,termina hoje, em Campo Grande, o Simpósio Justiça Desportiva Brasileira promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) em parceria com o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).

Campo Grande ganhou hoje um Centro de Referência de Esporte e Cultura Escolar, que vai atender alunos da rede estadual e atletas paralímpicos. O novo espaço fica na antiga escola Escola Riachuelo, que atendia alunos da região do bairro Cabreúva, desativada desde 2019 e reformada com trabalho de detentos, por projeto “Revitalizando a Educação com Liberdade”, do Tribunal de Justiça (TJMS).

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Sérgio  Martins, lança hoje o programa Restitua para auxiliar cidadãos a localizar valores esquecidos em subcontas judiciais de processos arquivados. São cerca de R$ 314 milhões aguardando levantamento.