O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Dorival Renato Pavan, esteve em Três Lagoas para a instalação da 5ª Vara Cível da Comarca. A nova unidade chega com a missão de desafogar as varas existentes, redistribuindo 3.126 processos e ampliando a capacidade de atendimento do Judiciário.
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Para discutir as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2027, o Tribunal de Justiça (TJMS) realizou ontem na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), em Campo Grande, audiência pública que reuniu representantes da sociedade civil, professores, acadêmicos e operadores do direito, para colher sugestões visando aprimorar a prestação jurisdicional.
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A criação da primeira vara especializada em direito ambiental no bioma Pantanal foi anunciada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Dorival Pavan, durante o workshop "O Papel da Lei e dos Juízes", na 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15), em Campo Grande. A unidade será instalada em Bonito, um dos principais símbolos da biodiversidade pantaneira.
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O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Dorival Renato Pavan, participou da assinatura de um acordo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal para fortalecer ações de modernização do Judiciário.
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Em meio à novela do reajuste do IPTU em Campo Grande, a prefeita Adriane Lopes (PP) obteve vitória na Câmara, onde seu veto contra a suspensão do reajuste da taxa de lixo foi mantido, e sofreu nova derrota no campo judicial, onde o TJMS determinou que a prefeitura terá de reajustar o imposto só até o limite de 5,32% da inflação do período anterior.
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