A criação da primeira vara especializada em direito ambiental no bioma Pantanal foi anunciada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Dorival Pavan, durante o workshop "O Papel da Lei e dos Juízes", na 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15), em Campo Grande. A unidade será instalada em Bonito, um dos principais símbolos da biodiversidade pantaneira.
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O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Dorival Renato Pavan, participou da assinatura de um acordo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal para fortalecer ações de modernização do Judiciário.
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Em meio à novela do reajuste do IPTU em Campo Grande, a prefeita Adriane Lopes (PP) obteve vitória na Câmara, onde seu veto contra a suspensão do reajuste da taxa de lixo foi mantido, e sofreu nova derrota no campo judicial, onde o TJMS determinou que a prefeitura terá de reajustar o imposto só até o limite de 5,32% da inflação do período anterior.
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O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Dorival Renato Pavan, recebeu, em nome da Corte, o Selo Linguagem Simples 2025, concedido hoje pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A certificação reconhece os esforços do Judiciário sul-mato-grossense na adoção de uma linguagem mais clara, direta e acessível em seus comunicados, especialmente nas decisões judiciais.
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, validar portaria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que autoriza, em situações excepcionais e urgentes, a designação de policiais militares e civis como oficiais de justiça ad hoc para cumprimento de mandados relacionados à violência doméstica contra a mulher.
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Florianópolis (SC), na noite anterior, os vencedores da edição 2025 do Prêmio CNJ de Qualidade. Na premiação, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul recebeu o Selo Prata, com 76,2% de cumprimento dos critérios pré-estabelecidos.
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