O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou um site com a lista dos 216 foragidos mais procurados do país. Cada unidade da Federação indicou oito alvos prioritários com base em uma matriz de risco, que avaliou aspectos como gravidade e natureza do crime cometido, vinculação com organizações criminosas, existência de múltiplos mandados de prisão e atuação interestadual.
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Dois dias depois da ação policial mais letal contra traficantes no Rio de Janeiro, com saldo recorde de 121 mortes, foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Lei 15.245, sancionada pelo presidente Lula, que fortalece o combate ao crime organizado alterando o Código Penal e tipificando novas modalidades de crimes e aumentando a proteção a agentes públicos.
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Ao longo da madrugada de hoje dezenas de corpos foram retirados de uma área de mata no Rio de Janeiro onde ocorreram os confrontos mais violentos entre policiais e traficantes na meaoperação que parou a cidade ontem. Com isso, o número recorde de mortos na ação policial, ainda não confirmado oficialmente pelas autoridades, pode ultrapassar a 120.
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O vice-presidente Geraldo Alckmin sancionou a lei que aumenta as penas para quem comete crimes nas dependências de instituições de ensino em geral. Publicada hoje no Diário Oficial da União, a Lei nº 15.159 altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos, qualificando como agravante o fato de um crime ocorrer no ambiente escolar, faculdades, universidades ou centros educacionais.
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A Câmara dos Deputados aprovou projeto que aumenta de 50% para 80% o mínimo de cumprimento de pena no regime fechado para progressão ao semiaberto de condenados por crime de homicídio contra agentes de segurança pública, como policiais, membros do Poder Judiciário, Ministério Público, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública, no exercício da função ou em decorrência dela.
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