O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou hoje resolução que acaba com a exigência de aulas em autoescolas e altera outras regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

O Ministério das Cidades anunciou neste sábado a revogação, por determinação do ministro Alexandre Baldy, da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que exigia um curso e aprovação em uma prova teórica para quem fosse renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A revogação será publicada no Diário Oficial na próxima segunda-feira, em ato assinado pelo presidente do Contran, Maurício Alves. Em trecho da nota, o ministério afirma: "A diretriz da atual gestão da Pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população, no sentido de simplificar a rotina e levar conforto e praticidade a seu dia a dia. Esta ação acontece em conformidade com os objetivos do Governo Federal, de reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro". (Com O Globo)

Visando coibir a prática de condutores de veículos que só reduzem a velocidade quando têm de passar por radar, a partir de hoje a prefeitura da capital paulista vai monitorar a velocidade média dos veículos entre um radar e outro nas ruas de São Paulo. O cálculo da velocidade média será pelo tempo que o veículo percorre no trecho entre um radar e outro. Se ultrapassar a velocidade máxima permitida na via, o motorista será advertido via correspondência. O teste piloto não aplicará multas, pois não há regulamentação. Os dados da experiência serão enviados depois ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que poderá regularizar e implantar a nova fiscalização em todo o Brasil.