Lei que endurece as penas para furto e roubo de petróleo, gás natural, etanol e outros combustíveis entrou em vigor hoje com publicação no Diário Oficial da União. O furto passa a ter pena de 4 a 10 anos de prisão, além de multa, quando praticado em refinarias, bases, dutos ou durante o transporte.
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A Petrobras anunciou reajuste de R$ 0,48 por litro no preço da gasolina vendida às distribuidoras, a partir desta sexta-feira. O impacto estimado ao consumidor, porém, deve ser de apenas R$ 0,04 por litro, já que a estatal aplicará desconto de R$ 0,44 referente ao subsídio aprovado pelo governo.
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O presidente Lula anunciou hoje um pacote de medidas para reduzir o impacto da guerra no Irã sobre o preço do diesel e conter efeitos na inflação. Entre as ações estão um decreto que zera as alíquotas de PIS/Cofins sobre o combustível, e uma medida provisória que cria uma subvenção para produtores e importadores
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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, pediu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar aumentos nos preços dos combustíveis em postos na Bahia, no Rio Grande do Norte, em Minas Gerais, no Rio Grande do Sul e Distrito Federal.
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A deputada federal Camila Jara (PT-MS) encaminhou ofício ao Procon-MS solicitando fiscalização imediata nos postos de combustíveis do de Mato Grosso do Sul para garantir que a redução no preço da gasolina anunciada pela Petrobras para as distribuidoras, que entrou em vigor na última terça-feira, chegue ao consumidor final.
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