O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de aposentadoria compulsória ao desembargador Divoncir Schreiner Maran, do TJMS, por conceder em 2020 prisão domiciliar a Gérson Palermo, condenado a 126 anos de prisão, que alegava quadro de saúde debilitado na época da pandemia de covid e segue foragido até hoje.
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O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Dorival Renato Pavan, recebeu, em nome da Corte, o Selo Linguagem Simples 2025, concedido hoje pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A certificação reconhece os esforços do Judiciário sul-mato-grossense na adoção de uma linguagem mais clara, direta e acessível em seus comunicados, especialmente nas decisões judiciais.
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, validar portaria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que autoriza, em situações excepcionais e urgentes, a designação de policiais militares e civis como oficiais de justiça ad hoc para cumprimento de mandados relacionados à violência doméstica contra a mulher.
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Florianópolis (SC), na noite anterior, os vencedores da edição 2025 do Prêmio CNJ de Qualidade. Na premiação, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul recebeu o Selo Prata, com 76,2% de cumprimento dos critérios pré-estabelecidos.
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Até a próxima sexta-feira, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) promove a XX Semana Nacional de Conciliação. Iniciada ontem, a iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o país e visa mobilizar magistrados, servidores, advogados e a sociedade em geral para a disseminação da cultura da paz e do diálogo, desestimulando condutas que tendem a gerar conflitos.
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A desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), foi indicada pelo Supremo Tribunal Federal para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em vaga destinada a desembargador(a) de tribunal estadual. Para ser nomeada, ela precisa passar por sabatina e votação no Senado.
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) vai participar do “Mutirão Processual Penal – Pena Justa” promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que começa na próxima segunda-feira e se estende até 30 de julho para revisar processos criminais e de execução penal, visando corrigir eventuais distorções no sistema de justiça criminal.
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