Campo Grande sediará na próximas quinta e sexta-feiras a 20ª Jornada Lei Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio do Tribunal de Justiça (TJMS) e do Governo do Estado. O evento marca os 20 anos da legislação e reunirá autoridades, magistrados e especialistas para discutir avanços, desafios e estratégias de combate à violência contra as mulheres.
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) divulgou hoje nota de repúdio contra ataques racistas sofridos pelo conselheiro Fábio Francisco Esteves, do Conselho Nacional de Justiça, e pela juíza auxiliar da presidência do Supremo, Franciele Pereira do Nascimento durante eventos virtuais online promovidos pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Paraná (EJUD-TJPR). Leia a íntegra da nota do TJMS.
O ministro Flávio Dino, do Supremo, decidiu hoje que a punição máxima para magistrados por infrações disciplinares deverá ser a perda do cargo, com a consequente perda do salário. Com isso, a chamada aposentadoria compulsória, considera um "prêmio, deixa de ser aplicada como sanção mais grave pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Dorival Renato Pavan, participou da assinatura de um acordo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal para fortalecer ações de modernização do Judiciário.
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de aposentadoria compulsória ao desembargador Divoncir Schreiner Maran, do TJMS, por conceder em 2020 prisão domiciliar a Gérson Palermo, condenado a 126 anos de prisão, que alegava quadro de saúde debilitado na época da pandemia de covid e segue foragido até hoje.
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O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Dorival Renato Pavan, recebeu, em nome da Corte, o Selo Linguagem Simples 2025, concedido hoje pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A certificação reconhece os esforços do Judiciário sul-mato-grossense na adoção de uma linguagem mais clara, direta e acessível em seus comunicados, especialmente nas decisões judiciais.
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, validar portaria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que autoriza, em situações excepcionais e urgentes, a designação de policiais militares e civis como oficiais de justiça ad hoc para cumprimento de mandados relacionados à violência doméstica contra a mulher.
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