Para discutir as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2027, o Tribunal de Justiça (TJMS) realizou ontem na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), em Campo Grande, audiência pública que reuniu representantes da sociedade civil, professores, acadêmicos e operadores do direito, para colher sugestões visando aprimorar a prestação jurisdicional.

A Lei 319/2023, sancionada no mês passado, que destina percentuais para os Fundos da Criança e Adolescente e também dos Idosos em Mato Grosso do Sul, será tema de audiência pública na Assembleia Legislativa (Alems) na quinta-feira. 

Buracos em rodovias federais que cortam Mato Grosso do Sul, especialmente a BR-060 na região de Chapadão do Sul e Paraíso das Águas, são motivo de reclamações de motoristas e produtores rurais. O problema será tema de audiência com a presença de parlamentares e representantes do governo federal na Assembleia, convocada pelo presidente da Casa, Paulo Corrêa, para o dia 9 de maio.

Carlos Gabas, que foi ministro da Previdência Social nos governos de Lula e Dilma, estará em Campo Grande na próxima segunda-feira, dia 13, para participar de uma audiência pública às 13h30 na Assembleia sobre "A Reforma da Previdência e os Impactos Constitucionais, Econômicos e Sociais", convocada pelo deputado Pedro Kemp (PT) em parceria com sindicatos e outras entidades como a CUT-MS, MST e Fetems. “Essa reforma causa um estrago, especialmente às mulheres e trabalhadores rurais", diz Kemp, antecipando o tom dos discursos.

Relator do projeto de Lei do Senado (750/2011) que dispõe sobre a gestão e proteção do bioma Pantanal e autor da proposta de criação do Fundo Pantanal, o senador Pedro Chaves (PRB) participa nesta manhã no plenário da Assembleia, em Campo Grande, de audiência pública voltada sobre o tema. O debate aberto agora, 9h, vai até o meio-dia. O grande desafio é a conciliação do desenvolvimento da atividade produtiva com a preservação do Pantanal, um dos “maiores patrimônios ambientais do Brasil e do mundo", diz o senador.

Com promessa de paralisação de servidores da MSGás a partir das 13h30 para participar do debate para os quais estão convidados vários sindicatos de estatais estaduais e federais no estado, acontece nesta quinta-feira, a partir das 14h, na Assembleia Legislativa de MS a audiência pública "Privatizações: o desmonte dos serviços públicos e os prejuízos à população". O aumento das tarifas da água, luz, gás e atividades bancárias estarão no centro do debate, diz o deputado estadual Pedro Kemp (PT), que organiza a audiência. "A MSGás é uma empresa que dá lucro para o Estado. Não tem necessidade de vender algo que está dando certo", afirma o advogado Tiago Andreotti, , servidor da empresa de gás.