O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, determinou ontem a cassação da aposentadoria do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, condenado pelo STF a 24 anos e seis meses de prisão por envolvimento na trama golpista ocorrida durante o governo Jair Bolsonaro. A sentença também determinou a perda do cargo público.

O ministro Flávio Dino, do Supremo, decidiu hoje que a punição máxima para magistrados por infrações disciplinares deverá ser a perda do cargo, com a consequente perda do salário. Com isso, a chamada aposentadoria compulsória, considera um "prêmio, deixa de ser aplicada como sanção mais grave pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) concedeu aposentadoria antecipada solicitada pelo desembargador Sideni Soncini Pimentel, de 73 anos, antes da data-limite para aposentadoria compulsória de 75 anos. Soncini está afastado do cargo desde outubro de 2024 depois de ter sido um dos alvos da operação Ultima Ratio, da Polícia  Federal.

O ministro Luís Roberto Barroso anunciou em discurso de despedida na sessão de ontem do Supremo seu pedido de aposentadoria antecipada da Corte. Sua aposentadoria abre caminho para nova indicação do presidente Lula ao Supremo e movimenta os bastidores do governo e do Judiciário. Veja os cotados.

A partir da próxima sexta-feira, dia 23 de maio, todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados de aposentados e pensionistas do INSS só poderão ser feitos com a biometria do beneficiário na plataforma Meu INSS.