O ministro Flávio Dino, do Supremo, decidiu hoje que a punição máxima para magistrados por infrações disciplinares deverá ser a perda do cargo, com a consequente perda do salário. Com isso, a chamada aposentadoria compulsória, considera um "prêmio, deixa de ser aplicada como sanção mais grave pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) concedeu aposentadoria antecipada solicitada pelo desembargador Sideni Soncini Pimentel, de 73 anos, antes da data-limite para aposentadoria compulsória de 75 anos. Soncini está afastado do cargo desde outubro de 2024 depois de ter sido um dos alvos da operação Ultima Ratio, da Polícia  Federal.

O ministro Luís Roberto Barroso anunciou em discurso de despedida na sessão de ontem do Supremo seu pedido de aposentadoria antecipada da Corte. Sua aposentadoria abre caminho para nova indicação do presidente Lula ao Supremo e movimenta os bastidores do governo e do Judiciário. Veja os cotados.

A partir da próxima sexta-feira, dia 23 de maio, todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados de aposentados e pensionistas do INSS só poderão ser feitos com a biometria do beneficiário na plataforma Meu INSS.

Servidores públicos aposentados voltaram à Assembleia Legislativa (Alems) na sessão de hoje com cartazes pedindo o fim dos 14% do desconto da previdência. A expectativa era de que a proposta do governo fosse votada hoje, mas segundo o deputado Pedro Kemp ainda será analisada pela CCJ.