O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de aposentadoria compulsória ao desembargador Divoncir Schreiner Maran, do TJMS, por conceder em 2020 prisão domiciliar a Gérson Palermo, condenado a 126 anos de prisão, que alegava quadro de saúde debilitado na época da pandemia de covid e segue foragido até hoje.
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) concedeu aposentadoria antecipada solicitada pelo desembargador Sideni Soncini Pimentel, de 73 anos, antes da data-limite para aposentadoria compulsória de 75 anos. Soncini está afastado do cargo desde outubro de 2024 depois de ter sido um dos alvos da operação Ultima Ratio, da Polícia Federal.
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O ministro Luís Roberto Barroso anunciou em discurso de despedida na sessão de ontem do Supremo seu pedido de aposentadoria antecipada da Corte. Sua aposentadoria abre caminho para nova indicação do presidente Lula ao Supremo e movimenta os bastidores do governo e do Judiciário. Veja os cotados.
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Termina hoje o prazo para aderir ao acordo proposto pelo governo federal para devolução dos descontos indevidos feitos por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas, que começará a ser feita a partir da próxima quinta-feira. A partir de amanhã interessados ainda podem aderir ao acordo no prazo que vai até 14 de novembro, mas vão receber depois.
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