A Polícia Federal prendeu hoje em São Paulo Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, na terceira fase Operação Compliance Zero.

O presidente do Supremo, Edson Fachin, autorizou Luiz Fux a integrar a Segunda Turma da Corte, depois que o ministro pediu para sair da Primeira Turma, responsável pelo julgamento das ações penais da trama golpista.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu o título de Cidadão Sul-mato-grossense das mãos do presidente da Assembleia Legislativa (Alems) Gerson Claro (PP) na última sexta-feira, em Campo Grande. 

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estarão em Campo Grande no dia 24 deste mês para participar do Congresso de Direito Eleitoral da OAB-MS.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Feral (STF), visita Campo Grande hoje para a aula inaugural 2023 da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). 

Com voto de desempate do ministro Gilmar Mendes, a Segunda Turma do Supremo decidiu por 3 votos a 3 nesta sexta-feira conceder liberdade ao ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, acompanhando a decisão de Ricardo Lewandowski e André Mendonça. Votaram contra a soltura o relator, Edson Fachin, e Kassio Nunes Marques. Depois de seis anos encarcerado, Cabral ficará em prisão domiciliar.

O ministro do Supremo, André Mendonça, liberou reportagens do portal UOL sobre a compra de 51 imóveis em dinheiro vivo pela família do presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada ontem, horas depois que o desembargador Demétrius Gomes Cavalcanti, do TJDF, havia censurado o site, determinando a retirada das matérias do ar, a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Atendendo pedido do governo de Jair Bolsonaro, o ministro André Mendonça, do Supremo, concedeu liminar hoje para suspender a eficácia do convênio ICMS 16/2022 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que reúne secretários de Fazenda dos estados. Com isso, as alíquotas do ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em todo território nacional.