Com voto de desempate do ministro Gilmar Mendes, a Segunda Turma do Supremo decidiu por 3 votos a 3 nesta sexta-feira conceder liberdade ao ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, acompanhando a decisão de Ricardo Lewandowski e André Mendonça. Votaram contra a soltura o relator, Edson Fachin, e Kassio Nunes Marques. Depois de seis anos encarcerado, Cabral ficará em prisão domiciliar.
Leia maisO ministro do Supremo, André Mendonça, liberou reportagens do portal UOL sobre a compra de 51 imóveis em dinheiro vivo pela família do presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada ontem, horas depois que o desembargador Demétrius Gomes Cavalcanti, do TJDF, havia censurado o site, determinando a retirada das matérias do ar, a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Leia maisAtendendo pedido do governo de Jair Bolsonaro, o ministro André Mendonça, do Supremo, concedeu liminar hoje para suspender a eficácia do convênio ICMS 16/2022 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que reúne secretários de Fazenda dos estados. Com isso, as alíquotas do ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em todo território nacional.
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