A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) manteve decisão que condenou da Band TV, o humorista Francisco Wellington de Moura Muniz (Ceará), o ex-diretor Alan Rapp, o comediante Marcelo Piccon, do programa "Pânico na Band", a pagar R$ 100 mil de indenização ao escritor e autor de novelas Aguinaldo Silva, devido ao personagem "Aguinaldo Senta". A decisão foi tomada com base no direito de imagem. Os desembargadores avaliaram que o programa expôs o autor a situação de constrangimento e ridículo com o personagem que ironizava os trejeitos de Aguinaldo.