Representantes da OAB-MS e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) se reuniram para discutir melhorias no Sistema de Sideração de Precatórios e RPVs (Sapre). O objetivo é tornar mais ágil o processamento das ordens de pagamento, reduzir o retrabalho dos servidores e facilitar a rotina dos advogados.
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A defesa de Jair Bolsonaro alegou hoje ao Supremo que ele não autorizou o uso de sua imagem e de sua voz na produção do vídeo criado com inteligência artificial exibido durante a convenção do PL que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-SP) à Presidência da República no último sábado.
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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) confirmou por unanimidade, decisão de primeira instância (leia aqui) sobre a legalidade sobre a implantação do Projeto Zerinho como serviço de transporte coletivo gratuito em Ribas do Rio Pardo pela gestão do ex-prefeito João Alfredo Danieze.
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A OAB-MS impetrou mandado de segurança coletivo na Justiça, com pedido de liminar, em defesa das sociedades de advocacia do Estado. A ação visa proteger os escritórios que apuram Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) pelo regime do Lucro Presumido contra a majoração de alíquotas trazida pela Lei Complementar nº 224/2025.
