Vereadores de Campo Grande, por unanimidade, derrubaram o veto total da prefeita Adriane Lopes (PP) na última sessão da semana, ontem, garantindo a destinação de R$ 8,7 milhões a entidades assistenciais e de saúde da Capital previstos no Projeto de Lei n. 11.736/25, que institui o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos Sociais. Representantes de algumas das instituições acompanharam a votação em plenário. 

 

Na derrubada do veto de Adriane, os vereadores ressaltaram a importância do trabalho das entidades e defenderam aumento nos valores que precisam ser repassados às instituições que atendem crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, famílias em situação de vulnerabilidade, hospitais, unidades de saúde e centros de tratamento.

 

“A Câmara tem um compromisso com o terceiro setor, que presta um serviço para a população que o Município não consegue atender. Então não tem como esse prejuízo ficar para as instituições e a Câmara defende esse interesse. As emendas parlamentares são prerrogativa da Câmara. Quando você vota contra uma prerrogativa, você enfraquece o Poder Legislativo”, afirmou o presidente da Casa, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB).

 

Pelo projeto aprovado na Câmara, cada vereador pode destinar R$ 300 mil para instituições, sendo R$ 150 mil para as entidades da área de assistência social e outros R$ 150 mil para a área da saúde. Os recursos estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). Depois é aprovada a proposta contendo plano específico com a relação de instituições beneficiadas. Com a derrubada do veto, a proposta com as emendas será promulgada pelo presidente Papy e torna-se lei.