A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), expediu liminar neste fim de semana determinando a suspensão de propaganda da campanha de Lula que apresentava suposto “currículo de Flávio Bolsonaro” com acusações envolvendo o senador. A peça o chamava de “funcionário fantasma”, citava o caso das rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), mencionava sua homenagem ao miliciano Adriano da Nóbrega e fazia referência ao caso Master. 

 

Para a relatora da ação apresentada pela coligação de Flávio, a ministra considerou que a propaganda ultrapassou os limites da crítica política e associou o candidato a organizações criminosas “sem lastro fático suficiente”. Segundo a decisão, embora fatos antigos possam ser usados na campanha eleitoral, não podem ser apresentados de forma a criar uma percepção falsa sobre a situação atual do candidato.

 

No caso das rachadinhas, a ministra ressaltou que houve denúncia do Ministério Público, mas o processo foi arquivado e não houve condenação, considerando que a propaganda promoveu “grave descontextualização”. A decisão determinou a retirada imediata da peça do ar e proibiu nova divulgação. Flávio terá 24 horas para apresentar o texto de resposta, e o caso será submetido ao plenário do TSE. (Com o Globo)