O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Florianópolis (SC), na noite anterior, os vencedores da  edição 2025 do Prêmio CNJ de Qualidade. Na premiação, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul recebeu o Selo Prata, com 76,2% de cumprimento dos critérios pré-estabelecidos. Conforme o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, o resultado alcançado e a evolução em relação a anos anteriores premia o esforço de todas as áreas do tribunal, administrativas e judiciais, em organizar os dados e cumprir os requisitos aferidos, referendando o trabalho de qualidade desempenhado pelo Judiciário Sul-mato-grossense.

 

Pavan também destacou que o relatório anual do CNJ apontou índice de produtividade insuficiente em primeiro grau, para ganhar melhor classificação. Apesar das dificuldades, o TJMS ainda responde à altura por sua demanda, o que já não ocorre nos juízos e juizados. Bem por isto  que as ações administrativas, como é do conhecimento geral desde sua posse, devem estar voltadas prioritariamente para os juízos de primeiro grau, e nesse sentido será o enfrentamento desse problema crucial para melhoria significativa do tempo de resposta do Judiciário às partes e advogados, no ano de 2026.

 

Criado em 2019, em substituição do antigo Selo Justiça em Números, o Prêmio CNJ de Qualidade reconhece os tribunais brasileiros que mais se destacam em áreas como governança, produtividade, transparência, dados e tecnologia. Todos os tribunais do país participam (com exceção do Supremo Tribunal Federal), e a avaliação considera o segmento de Justiça: Estadual, Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar.

 

As categorias – Prata, Ouro e Diamante – viram selos que atestam o desempenho de cada tribunal sob o rigoroso escrutínio de mais de 50 critérios, desdobrados em mais de 150 itens avaliativos. Desta forma, o selo permite identificar prontamente a faixa de desempenho do referido tribunal em relação a estes critérios. Para o CNJ, o prêmio já está consolidado como um importante instrumento de valorização da boa governança, da gestão estratégica, da inovação e da transparência no Poder Judiciário. (Com Ascom TJMS)