O Senado aprovou o projeto que amplia a proteção a trabalhadores domésticos resgatados de condições análogas à escravidão. A proposta é de autoria do deputado Reimont (PT-RJ) e segue agora para sanção presidencial. O texto garante seis parcelas de seguro-desemprego, prioridade no Bolsa Família, inclusão no Cadastro Único e acesso facilitado a programas de assistência social e reinserção no mercado de trabalho. O parecer favorável foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que destacou o aumento dos casos de trabalho escravo no país e a vulnerabilidade das vítimas, em sua maioria mulheres negras com baixa escolaridade.

 

A proposta também cria medidas protetivas urgentes semelhantes às previstas na Lei Maria da Penha, como afastamento do agressor, proibição de contato e acolhimento emergencial. Outra mudança permite que auditores fiscais ingressem em residências para fiscalização mediante autorização do trabalhador que mora no local. Durante a votação, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e a senadora Teresa Leitão (PT-PE) defenderam a iniciativa, apontando que ela reforça o combate ao trabalho escravo doméstico e amplia a proteção às vítimas de exploração. (Com Agência Senado)