A instalação da 1ª e 2ª Varas de Sucessões da Comarca de Campo Grande, com desmembramento das varas de Família e Sucessões da Capital, e a instalação da 3ª Vara Cível da comarca de Paranaíba e da 2ª Vara de Iguatemi, foram aprovadas pelos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), na sessão de ontem. A medida, segundo o presidente da Corte, desembargador Dorival Renato Pavan, visa dar maior celeridade e eficiência ao julgamento de processos, sobretudo nas ações de inventário e arrolamento.

 

Com a instalação das novas varas de sucessões, as varas de Família, do mesmo modo, passarão a concentrar exclusivamente as demandas familiares, o que também permitirá mais agilidade no andamento desses processos. Também com enfoque na melhoria da prestação jurisdicional no primeiro grau, a presidência do TJMS propôs a instalação da 2ª Vara de Iguatemi e da 3ª Vara Cível de Paranaíba, visto que as varas nessas comarcas estão sobrecarregadas. As propostas foram aprovadas por unanimidade pelos integrantes do Órgão Especial.

 

A próxima etapa consistirá na regulamentação de como será distribuído o acervo de processos e, conforme Dorival Pavan, a administração está promovendo as adaptações necessárias nos fóruns locais, além da ampliação do quadro funcional, para que a instalação das novas varas ocorra no mês de outubro deste ano. (Com TJMS)