A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) realizará de 12 a 16 deste mês a 3ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, em parceria com cartórios, universidades, Justiça Federal, Funai e órgãos do governo estadual. Coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça em nível nacional, a ação visa erradicar o sub-registro civil de nascimento e garantir o acesso à documentação básica à população socialmente vulnerável, com atenção especial aos povos indígenas, pessoas em situação de rua e pessoas privadas de liberdade ou em medidas de segurança. 

 

Em Campo Grande, o evento será das 8 às 17 horas no Centro Universitário Unigran-Capital, na região central e contará com a Carreta da Justiça realizando serviços como reconhecimento de paternidade, reconhecimento e dissolução de união estável, ações de alimentos, divórcio, emissão de DNA e conversão de união estável em casamento (regime de comunhão parcial de bens).

 

No interior, a ação vai ocorrer em 19 comarcas: Amambai, Anastácio, Bandeirantes, Bataguassu, Bela Vista, Bonito, Caarapó, Cassilândia, Corumbá, Coxim, Fátima do Sul, Mundo Novo, Nioaque, Nova Andradina, Ponta Porã (Sanga Puitã e Aral Moreira), Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Rio Negro e Três Lagoas. Conforme a nessidade de cada região, serão oferecidos serviços como emissão de registro de nascimento tardio, emissão da segunda via de certidões, atendimento jurídico gratuito, documentação indígena e quilombola, casamentos coletivos, alterações de nomes, orientações jurídicas diversas, entre outros.