Pesquisa interna do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul identificou falhas estruturais e diferenças entre as comarcas no atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica. O principal problema está na assistência jurídica: mais da metade das unidades não tem Defensoria Pública especializada e, em 52,9% dos casos, as audiências ocorrem sem defesa técnica da vítima**. Ao mesmo tempo, 91,2% dos magistrados consideram necessária a assistência jurídica integral.

 

O diagnóstico foi apresentado ao presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, durante reunião realizada na sexta-feira, no Salão Pantanal, na sede do Tribunal. O levantamento foi elaborado por um grupo de trabalho da Corregedoria-Geral de Justiça e mapeou o funcionamento das unidades judiciais de todas as comarcas do Estado.

 

O estudo também mostra avanços: 88,2% das medidas protetivas são concedidas em até 48 horas e 91,2% dos pedidos são analisados já na decisão inicial. Mas ainda há problemas de estrutura e acolhimento: 29,4% das unidades não têm espaço reservado para evitar o contato visual entre vítima e agressor e apenas 41,2% adotam protocolo formal de recepção.

 

Entre as propostas estão equipes multidisciplinares, unidades especializadas regionais, atendimento itinerante em áreas rurais, capacitação obrigatória sobre perspectiva de gênero e protocolos para evitar a revitimização. Pavan disse que a intenção é começar a colocar as medidas em prática desde já.